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Alexandre de Moraes suspende fundação da Lava Jato e bloqueia dinheiro

Alexandre de Moraes suspende fundação da Lava Jato e bloqueia dinheiro
Alexandre de Moraes suspende fundação da Lava Jato e bloqueia dinheiro
O ministro Alexandre de Moraes determinou, ainda, o bloqueio imediato de todos os valores acordados entre as duas partes, que estava depositado em Curitiba.

Do site da revista Exame:


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira (15), o acordo firmado entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e a Petrobras, para a criação de uma fundação com 2,5 bilhões de reais recuperados da estatal.

Em despacho de quinze páginas, o magistrado determina, ainda, o bloqueio imediato de todos os valores acordados entre as duas partes, que estava depositado em Curitiba.

“Determino imediato bloqueio de todos os valores depositados pela Petrobras, bem como subsequentes rendimentos, na conta corrente designada pelo juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba que, a partir desta decisão, deverão permanecer em depósito judicial vinculado ao mesmo Juízo, proibida qualquer movimentação de valores sem expressa decisão do Supremo Tribunal Federal”, diz Moraes.

O ministro suspendeu, também, a tramitação de todas as outras ações que questionam o pacto e intimou todos os subscritores do trato a prestar informações à corte num prazo de dez dias.

Ele justifica a decisão afirmando que o acordo ultrapassou as determinações da Constituição Federal.

“Em que pese ser meritória a atuação dos agentes públicos na condução dos inquéritos e ações penais da Operação Lava-Jato, bem como nos propósitos externados no Acordo de Assunção de Compromissos, em princípio, exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público (art. 129 da CF), que certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional”, escreve.

O acordo foi homologado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, em janeiro deste ano. Pelos termos definidos, parte da multa seria enviada para uma fundação de interesse social, a ser criada pela força-tarefa, que também faria a gestão dos recursos.

A contestação da criação da fundação veio da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na ação, Dodge diz que o Ministério Público Federal (MPF) não tem poderes para gerir recursos e a Justiça Federal não tem competência para homologar o acordo.

Agora, ela enfrenta uma crise de gestão. Nos últimos dias, procuradores pediram demissão por conta de sua conduta em relação a esse assunto.

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