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Toffoli aciona Paulo Guedes, PGR e Receita Federal sobre investigação contra Gilmar

Toffoli aciona Paulo Guedes, PGR e Receita Federal sobre investigação contra Gilmar
Toffoli aciona Paulo Guedes, PGR e Receita Federal sobre investigação contra Gilmar
Toffoli pede à Raquel Dodge, Paulo Guedes e Marcos Cintra que conduzam apurações para descobrir se houve crime ou atividade ilícita nas áreas comandas por eles no caso contra Gilmar.

De Fernando Martines, no Conjur:


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, enviou ofícios para a Procuradoria-Geral da República, Ministério da Economia e para a Receita Federal para que sejam tomadas providências no caso da quebra de sigilo bancário do ministro Gilmar Mendes.

Toffoli pede à Raquel Dodge, Paulo Guedes e Marcos Cintra que conduzam apurações para descobrir se houve crime ou atividade ilícita nas áreas comandas por eles no caso contra Gilmar.

“Solicito que sejam adotadas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes conforme cópia do ofício em anexo, consistentes na prática de atos ilícitos e respetivos responsáveis, os quais merecem a devida apuração”, afirma o presidente do STF.

Nesta sexta-feira (8/2) o site da revista Veja divulgou documento que mostra que a Receita Federal quebrou o sigilo do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher para, “sem qualquer elemento fático” — como destacou Gilmar — investigar “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do casal.

Gilmar classificou a quebra de seu sigilo e a divulgação para a imprensa como um abuso de autoridade e uma estrategia deliberada para atacar sua reputação.

Em seu ofício, o ministro Gilmar afirma que o ataque contra membros do Judiciário não é novidade e sempre se dá em um contexto no qual a defesa dos direitos fundamentais e das garantias constitucionais desagrada alguns setores e agentes.

“É evidente que num Estado de Direito todo cidadão está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei e, consequentemente, está sujeito à regular atuação de fiscalização dos órgãos estatais. O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional e alvo pré-determinados”, afirma Gilmar.


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