Nossa Política

2013: Dilma sanciona lei que cria o Fundo Social do Pré-Sal para Saúde e Educação

2013: Dilma sanciona lei que cria o Fundo Social do Pré-Sal para Saúde e Educação
2013: Dilma sanciona lei que cria o Fundo Social do Pré-Sal para Saúde e Educação
A então presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos no dia 9 de setembro de 2013, no Palácio do Planalto, o texto do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos nesta segunda-feira (9), no Palácio do Planalto, o texto do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação. O documento determina ainda que 25% dos royalties devem ser usados para a pasta de saúde. A saúde pública deve receber R$ 83 bilhões em recursos ainda em 2013. O projeto foi aprovado na Câmara em 14 de agosto, depois de ter sido votado no Senado. O texto assinado pela presidenta é o mesmo aprovado nesta data pelo Congresso Nacional.

Os recursos serão aplicados progressivamente – 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022; e ao total de R$ 112,25 bilhões, em dez anos.

Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE); e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.

A sanção foi baseada nos artigos da Constituição Federal, que definem que educação e saúde são direitos de todos os brasileiros e dever do Estado. Em seu discurso a presidenta Dilma reiterou o embasamento e destacou a importância dos investimentos. “É um investimento que precisa ser feito. Sem concentração de recursos não há investimento futuro e esses recursos estão sendo investidos para o futuro do povo brasileiro”, discursou.

Plano Nacional de Educação

Atualmente, o investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de lei que cria o novo PNE, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui uma meta para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB. Pelo projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Os campos em atividade, que permaneceram controlados pelos governos estaduais, ficaram fora da proposta.

Dilma explicou que os recursos do pré-sal para a educação chegarão a R$ 112 bilhões em dez anos. “Começam com R$ 1,4 bilhão em 2014, devem saltar para R$ 3 bilhões em 2015 e para R$ 6 bilhões em 2016, chegando a R$ 13 bilhões em 2018”, disse.

Fonte: Blog do Planalto

 

Escreva um comentário