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Pacto de Moncloa e a influência sobre presidentes brasileiros

Pacto de Moncloa e a influência sobre presidentes brasileiros
Pacto de Moncloa e a influência sobre presidentes brasileiros
Após a ditadura franquista, na Espanha, partidos, sindicatos e empresários fecharam acordo. Seu nome remete ao Palacio de la Moncloa, sede do governo espanhol.

De Gustavo Villela, no Globo:


Citado por políticos brasileiros em momentos de crise nas últimas décadas, o Pacto de Moncloa é um marco da redemocratização da Espanha. O célebre acordo foi assinado, em 25 de outubro de 1977, por partidos políticos, sindicatos e empresários. Seu nome remete ao Palacio de la Moncloa, sede do governo espanhol, em Madri, onde foi assinado.

A articulação política envolveu o próprio Rei Juan Carlos, fiador da volta da democracia, o primeiro-ministro Adolfo Suárez e Santiago Carrillo, secretário do Partido Comunista Espanhol, na época, legalizado. O pacto de governabilidade tinha três grandes objetivos: político, o mais importante, econômico e social. Participaram das negociações o governo, todos os partidos políticos criados ou autorizados pelo plebiscito e pela nova constituição, os sindicatos influenciados por comunistas (organizações obreras) e socialistas (a União Geral dos Trabalhadores, a UGT) e a poderosa associação de empresários do país: Confederação Espanhola das Organizações Empresariais, a CEOE.

Durante semanas, nas mesas de negociações os diferentes representantes da sociedade discutiram formas de garantir a democracia na Espanha e evitar a volta do autoritarismo. Ao fim do encontro, os sindicatos aceitaram dar um ano “de graça” ao governo de Adolfo Suárez, abrindo mão de reivindicações salariais e greves. Do outro lado, os empresários admitiram a reorganização sindical livre e a discussão de novas leis sociais mais modernas e democráticas nas empresas. Os Acordos de la Moncloa, de 1977, um volume de mais de 700 páginas, foram respeitados além do tempo previsto e substituídos, em 1985, pelo Acordo Econômico e Social (AES).

Após 21 anos de ditadura, instaurada com o golpe de 64 que depôs o presidente João Goulart, setores da sociedade brasileira, incluindo políticos e intelectuais, citavam o Pacto de Moncloa como um exemplo a inspirar pactos semelhantes no país. Até Tancredo Neves considerou a Espanha um modelo, já como presidente eleito do Brasil, em janeiro de 1985, para a criação de um pacto nacional.

— Não há dúvida de que o Pacto de Moncloa é um modelo para nós — disse Tancredo, após encontro em Madri com o premier da Espanha, Felipe González, conforme relato de Any Bourrier, enviada especial do GLOBO.

Com a morte de Tancredo — eleito no Colégio Eleitoral no ocaso da ditadura, numa articulação da oposição liderada pelo PMDB com setores governistas dissidentes —, o seu vice, José Sarney (egresso da Arena, o partido que sustentara o regime militar), acabou assumindo a Presidência. E no governo Sarney, na chamada Nova República, a ideia do pacto de governabilidade voltou à mesa de negociações. Tentativas de pacto no Brasil, embora em contextos diferentes, também foram retomadas por governos seguintes. Desde Fernando Collor, que admitia um “Pacto de Moncloa” à brasileira, Fernando Henrique Cardoso (outro que citou os acordos de Moncloa para sugerir um entendimento nacional sobre o rombo da Previdência Social) até Luiz Inácio Lula da Silva (Pacto Social) e, agora, Dilma Rousseff. Em meio à crise desencadeada pelos escândalos de corrupção que emergiram na Operação Lava-Jato da Polícia Federal, a presidente busca fechar um pacto com os governadores, em reunião nesta quinta-feira.

Durante os protestos de Junho de 2013, que levaram às ruas milhões de brasileiros, a presidente Dilma chegou a propor um pacto nacional e a realização de um plebiscito para convocar uma Constituinte visando à reforma política. No dia 24 de junho, em reunião no Palácio do Planalto, com a presença de 27 governadores e 26 prefeitos das capitais, Dilma sugeriu um pacto em torno de cinco pontos. Eram pactos sobre responsabilidade social, pela reforma política, pela Saúde, pela Educação e pelo transporte público. A iniciativa do governo era tentativa de dar uma resposta às manifestações que chegaram a mais de cem das principais cidades do país. As propostas nessas áreas, porém, precisavam ser definidas em grupos de trabalho formados por representantes das três esferas de governo.


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