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Em relatório, Human Right Watch diz que Bolsonaro apoiou a tortura

Em relatório, Human Right Watch diz que Bolsonaro apoiou a tortura
Depois de vencer as eleições, Bolsonaro disse que retiraria a publicidade oficial da mídia que se comportou de maneira “indigna”.

O Relatório Mundial 2019 da Human Right Watch apontou violações ocorridas em 2018 no Brasil. Dentre os inúmeros fatos, relatou a morte de Marielle Franco, crime que ainda permanece insolúvel; também citou a vitória de Jair Bolsonaro nas urnas, um deputado “que apoiou a tortura e outras práticas abusivas, e fez declarações abertamente racistas, homofóbicas e misóginas”.


O deputado Jair Bolsonaro, que apoiou a tortura e outras práticas abusivas, e fez declarações abertamente racistas, homofóbicas e misóginas, venceu as eleições presidenciais em outubro no segundo turno. A candidatura à presidência foi marcada por violência política e ameaças contra jornalistas.

A violência atingiu um novo recorde no Brasil, com cerca de 64.000 assassinatos em 2017. A polícia resolve apenas uma proporção insignificante dos homicídios. As execuções extrajudiciais perpetradas pela polícia aguçam a onda de violência. O fraco controle estatal em muitas prisões facilita o recrutamento de novos membros de gangues.

A violência doméstica continua sendo um fenômeno generalizado, e todos os anos há milhares de casos que não são adequadamente investigados.

Em 2018, dezenas de milhares de venezuelanos chegaram ao Brasil fugindo da repressão, fome e falta de atenção médica adequada. Embora o Brasil tenha mantido suas fronteiras abertas, houve vários ataques xenófobos contra cidadãos venezuelanos.

Muitos brasileiros em áreas rurais estão expostos a pesticidas que são pulverizados nas proximidades de suas casas, escolas e locais de trabalho, e temem represálias caso relatem envenenamento.

Segurança pública e conduta policial

De acordo com um estudo em grande escala realizado por criminologistas e jornalistas, apenas em dois de cada dez homicídios os promotores apresentam queixa.

Abusos policiais, incluindo execuções extrajudiciais, contribuem para agravar um ciclo de violência que prejudica a segurança pública e põe em perigo a vida da polícia e dos civis.

O governo federal não cumpriu a exigência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, emitida em 2017, de publicar um relatório anual sobre homicídios envolvendo policiais, tanto como perpetradores quanto como vítimas. De acordo com dados compilados de fontes oficiais pela organização sem fins lucrativos Foro Brasileiro de Seguridade Pública, 367 policiais foram mortos em serviço e fora de serviço em 2017, o último ano para o qual há dados disponíveis. O número de mortes nas mãos de policiais, incluindo os cometidos por agentes fora de serviço, foi de 5.144 em 2017, cerca de 20% a mais que em 2016.

Enquanto algumas mortes causadas pela polícia são em autodefesa, investigações da Human Rights Watch e outras organizações mostram que, em outros casos, elas são execuções extrajudiciais. Em São Paulo, o ouvidor de polícia analisou centenas de casos de mortes causadas pela polícia em 2017 e concluiu que, em três quartos desses policiais, havia usado força excessiva, às vezes contra pessoas desarmadas.

Uma lei de 2017 transferiu da justiça criminal ordinária para a justiça militar os processos contra membros das forças armadas acusados ​​da execução extrajudicial de civis. A lei também foi transferida para os processos judiciais militares contra membros da polícia militar – a polícia do estado patrulhando as ruas no Brasil – acusados ​​de tortura e outros crimes, embora casos de homicídio por policiais militares continuem na jurisdição. criminoso comum. Isso significa que as forças armadas e a polícia militar investigam seus próprios membros acusados ​​de crimes. De acordo com o direito internacional, execuções extrajudiciais e outras violações graves dos direitos humanos cometidas por policiais e militares devem ser investigadas pelas autoridades judiciais comuns e julgadas nesta jurisdição.

Menos de um mês após a aprovação da lei, oito civis foram mortos durante uma operação conjunta realizada pela polícia civil e pelo Exército na área metropolitana do Rio de Janeiro. No momento em que escrevo este relatório, nem os investigadores das Forças Armadas nem o Ministério Público Militar entrevistaram testemunhas civis.

Em fevereiro e até dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer transferiu para o Exército a responsabilidade pela segurança pública e prisões no estado do Rio de Janeiro e anunciou que o objetivo dessa medida era melhorar a segurança dos cidadãos. No entanto, entre março e outubro, o número de homicídios naquele estado aumentou 2%, enquanto as mortes causadas pela polícia aumentaram 44%, em comparação com o mesmo período de 2017.

Duas das vítimas do assassinato no Rio eram a vereadora e defensora dos direitos humanos Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, morto a tiros por homens armados em março. No momento de escrever este relatório, a polícia não havia feito nenhuma prisão em relação ao caso.

Condições prisionais, tortura e maus tratos aos detidos

Em junho de 2016, havia mais de 726 mil adultos encarcerados em estabelecimentos construídos para abrigar metade desse número, segundo dados do Ministério da Justiça. O governo federal estimou que outras 115 mil pessoas seriam encarceradas até o final de 2018.

A superlotação e a falta de pessoal suficiente impedem as autoridades prisionais de manter o controle dentro de muitas prisões, e isso torna os detentos vulneráveis ​​à violência e ao recrutamento de gangues.

Menos de 15% dos presos têm acesso a oportunidades educacionais ou de emprego, e os serviços de saúde são frequentemente deficientes. A Defensoria Pública do Rio informou que somente naquele estado morreram 266 presos em 2017, a maioria devido a doenças tratáveis ​​como diabetes, hipertensão ou doenças respiratórias.

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal determinou que mulheres grávidas, mães de crianças menores de 13 anos e mães de crianças e adultos portadores de deficiências que estejam em detenção preventiva por crimes não violentos deveriam estar sob prisão domiciliar até o momento do julgamento, exceto em “casos muito excepcionais”. Embora o Ministério da Justiça tenha indicado que a ordem poderia ser aplicada a 10.693 mulheres encarceradas, até 1º de maio, data fixada pelo Supremo Tribunal para cumprimento desta decisão, os juízes haviam concedido prisão domiciliar a apenas 426 pessoas. Ele fez uso extensivo da exceção em “casos muito excepcionais” para as mulheres permanecerem na prisão.

É comum que muitas pessoas que aguardam julgamento sejam apresentadas a outras pessoas que já receberam sentenças, o que viola as disposições das normas internacionais e da legislação brasileira.

O Conselho Nacional de Justiça decidiu que, em maio de 2016, todos os detidos devem ser levados dentro de 24 horas de sua prisão, em uma audiência para determinar se eles devem ser mantidos em custódia ou liberado até o julgamento . Porém, mais de dois anos depois, muitas jurisdições fora das capitais ainda não realizam essas “audiências pré-julgamento”. Quando essas audiências não são realizadas, os presos devem esperar vários meses antes de serem levados perante um juiz pela primeira vez.

Em audiências de detenção preventiva, os juízes podem detectar se houve abuso policial; no entanto, alguns não perguntam aos detidos sobre o tratamento recebido. Na maioria dos casos, há policiais presentes durante a audiência, o que pode ser intimidante. Mesmo assim, nas audiências, cerca de 5% dos detidos denunciam os abusos, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Vários estudos mostraram que suas queixas não costumam ser adequadamente investigadas.

No momento de escrever este relatório, o Congresso estava analisando um projeto legislativo para estabelecer as audiências obrigatórias de detenção pré-julgamento em todo o país. No entanto, o projeto permitiria que algumas das audiências fossem conduzidas por videoconferência com pessoas em seus locais de detenção. Se assim for, não seriam verdadeiramente verdadeiras oportunidades para ouvir alegações de abuso policial.

Direitos de meninos e meninas

Segundo dados oficiais, em janeiro de 2018 os centros de detenção de menores no Brasil abrigavam 24.345 crianças e jovens adultos.

A polícia acusou 13 funcionários da prisão de homicídio culposo por atrasar a resposta a um incêndio ocorrido em maio, no qual 10 crianças morreram em um centro de detenção no estado de Goiânia. E no estado do Ceará, o Ministério Público Federal culpou os “atos e omissões” das autoridades estaduais pela morte de sete crianças e jovens adultos em 2017 e 2018.

Em um estudo de 2018 sobre crianças e jovens, realizado no estado de São Paulo, conduzido pela organização sem fins lucrativos Instituto Sou da Paz, com a colaboração de autoridades estaduais, 90% indicaram que membros da polícia militar maltratados durante a detenção, e 25% relataram terem sido agredidos por pessoal de correção juvenil. As investigações realizadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e à Human Rights Watch revelaram um grande número de casos de abuso em vários estados. Muitas vezes, os abusos não estão sujeitos a investigações e punições apropriadas.

Liberdade de expressão

Mais de 140 jornalistas que cobriam o processo eleitoral sofreram assédio, ameaças e, em alguns casos, ataques físicos, segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Depois de vencer as eleições, Bolsonaro disse que retiraria a publicidade oficial da mídia que se comportou de maneira “indigna”.

Durante a campanha, juízes de tribunais eleitorais ordenaram que as universidades atuassem contra o que consideravam “propaganda eleitoral irregular”, como um evento contra o fascismo e publicações “em defesa da democracia”. Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal revogou essas restrições alegando que elas violavam a liberdade de expressão.

A decisão foi emitida num momento em que Bolsonaro e seus aliados dirigiu um projeto de lei que proíbe professores de “promover” os seus próprios pontos de vista em sala de aula ou usar os termos “sexo” ou “orientação sexual” e prever que a educação sexual e religiosa é enquadrada dentro dos “valores familiares”.

Em março, no caso de um homem condenado a seis meses de prisão por insultar um soldado, três juízes do Supremo Tribunal ratificou um estatuto de desprezo que a sentença se a dois anos de prisão “falta de respeito” para os funcionários públicos . Um quarto juiz considerou que punir o “desrespeito” é uma violação da liberdade de expressão. A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal que declarasse a inconstitucionalidade da disposição de desacato. No momento de escrever este relatório, o apelo não foi resolvido.

A polícia militar abusou da disposição de desacato para silenciar críticas, por exemplo, detendo pessoas que participaram de manifestações alegando que elas não respeitavam os agentes.

Policiais militares também enfrentam severas restrições à sua própria liberdade de expressão. As disposições dos códigos disciplinares e do Código Penal Militar expõem os agentes à possibilidade de expulsão da força e à prisão por infrações, como a crítica de um superior ou de uma decisão governamental.

Direitos das mulheres e meninas

No final de 2017, havia mais de 1,2 milhões de casos de violência doméstica pendentes nos tribunais. A implementação da lei brasileira contra a violência doméstica, a lei “Maria da Penha”, de 2006, está incompleta. Dados oficiais mostram que, em 2017, 23 abrigos que abrigavam mulheres e crianças em necessidade urgente de proteção fecharam devido a cortes orçamentários. Existem apenas 74 abrigos em um país com uma população de mais de 200 milhões de pessoas. A cada ano, a polícia não investiga adequadamente milhares de casos de violência doméstica que, consequentemente, nunca são processados.

Quando a violência doméstica não é reprimida, é comum agravar e levar à morte. Em 2017, último ano para o qual existem dados disponíveis, 4.539 mulheres foram assassinadas no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A polícia registrou 1.133 mortes como feminicídios, definidos pela legislação brasileira como o assassinato de mulheres “por serem mulheres”. O número real provavelmente será maior, já que a polícia não registra como homicídios os homicídios nos quais inicialmente as razões não são claras.

O aborto só é legal no Brasil em casos de estupro, quando necessário para salvar a vida da mulher ou quando o feto tem anencefalia, uma malformação cerebral congênita fatal. Mulheres e meninas que se submetem a abortos clandestinos são expostos não só para o risco de ferimentos e morte, mas a penas de prisão de até três anos de prisão, enquanto as pessoas que praticam abortos ilegais pode ser condenado a até quatro anos. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal realizou uma audiência de dois dias em que julgou um recurso para descriminalizar o aborto nas primeiras 12 semanas de gravidez.

Em 2015 e 2016, um surto do vírus Zika teve impactos prejudiciais, especialmente em mulheres e meninas. Quando infecta uma mulher grávida, o Zika pode causar complicações no desenvolvimento fetal, incluindo o desenvolvimento do cérebro. Dados do Ministério da Saúde para junho mostraram que dois terços das crianças nascidas com síndrome do zika não receberam a estimulação precoce especializada, que é crucial para o seu desenvolvimento.

Direitos das pessoas com deficiência

Milhares de pessoas com deficiência, incluindo bebês e crianças pequenas, são desnecessariamente institucionalizadas, onde podem enfrentar desatenção e abuso, às vezes por toda a vida. Os tribunais podem privar pessoas com deficiência de sua capacidade jurídica, isto é, o direito de tomar decisões por si mesmos, com assistência, se solicitado. Uma pessoa privada de sua capacidade jurídica só pode deixar uma instituição com o consentimento de seu tutor, que constitui privação ilegal de liberdade de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Brasil ratificou.

Em junho, o Senado aprovou um projeto legislativo que reconhece o direito à capacidade legal de alguns adultos com deficiências. O projeto não estabelece capacidade jurídica universal ou um sistema que reconheça a todas as pessoas com deficiência o acesso à tomada de decisão assistida.

Migrantes, refugiados e requerentes de asilo

Milhares de venezuelanos cruzaram a fronteira com o Brasil, fugindo da fome, falta de atenção médica básica e perseguição. Segundo o ACNUR, de janeiro de 2014 a abril de 2018, 25.311 cidadãos venezuelanos solicitaram autorização de residência no Brasil. De janeiro de 2014 a julho de 2018, 57,575 solicitaram asilo. O Brasil concedeu asilo a 14 venezuelanos em 2016 e negou esse benefício a 28. O chefe da agência brasileira de refugiados (CONARE) disse à Human Rights Watch em outubro que “nos últimos anos” a instituição não tomou nenhuma decisão com sobre os pedidos de asilo de cidadãos venezuelanos.

Em outubro, o governo federal e o ACNUR abriram 13 abrigos em Roraima, o estado brasileiro na fronteira com a Venezuela, que abrigava mais de 5.500 venezuelanos. As medidas do governo para a integração dessas pessoas na sociedade têm sido lentas; A maioria das crianças nos abrigos não frequenta a escola e muitos venezuelanos ainda não possuem documentação legal. Até novembro, mais de 3.100 venezuelanos haviam se beneficiado de um programa federal que os transferiu para outros estados.

Em março, uma multidão expulsou os venezuelanos de um abrigo improvisado em Roraima e queimou seus pertences; Em agosto, depois de outro ataque, uma multidão forçou cerca de 1.200 venezuelanos a atravessar a fronteira novamente enquanto a polícia simplesmente assistia, sem fazer prisões; e em setembro vários brasileiros lincharam um cidadão venezuelano que acusaram de ter cometido um assassinato.

Orientação sexual e identidade de gênero

Em setembro de 2017, o sistema de justiça federal invalidou uma decisão de 1999 do Conselho Federal de Psicologia do Brasil que proibia a terapia de conversão, que tenta mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero de uma pessoa. No momento de escrever este relatório, os recursos do conselho estavam pendentes perante um tribunal federal e o Supremo Tribunal Federal.

Em março, o Supremo Tribunal Federal determinou que as autoridades não podem mais exigir procedimentos médicos ou autorização judicial para pessoas transexuais mudarem seu nome ou indicação de gênero em seus documentos de identidade.

A mídia brasileira informou dezenas de casos de ameaças e ataques contra as pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros durante a campanha presidencial, muitos desses supostamente por partidários do Bolsonaro.

Direitos trabalhistas

De janeiro a outubro, o Ministério do Trabalho identificou 1.246 casos de trabalhadores expostos a condições abusivas que, segundo a legislação brasileira, constituem situações “análogas à escravidão”, como trabalho forçado ou condições degradantes de trabalho. Em resposta a uma ordem judicial, em abril o Ministério do Trabalho publicou uma lista de 166 empregadores que haviam imposto sanções desde 2010 por empregar pessoas em condições análogas à escravidão.

Conflitos ambientais e relacionados à terra

Muitos moradores rurais estão expostos a pesticidas que são pulverizados nas proximidades de suas casas, escolas e locais de trabalho. Eles temem ser alvo de represálias de grandes proprietários de terra se denunciarem os envenenamentos.

O governo não monitora adequadamente a exposição a pesticidas e resíduos de pesticidas em água potável e alimentos. Quando este relatório foi preparado, o Congresso estava tentando elaborar uma legislação que enfraqueceria o quadro regulamentar para a pesticidas, nomeadamente, através da redução do papel dos Ministérios da Saúde e Meio Ambiente na autorização de novos pesticidas.

Em 2017, 71 pessoas envolvidas em conflitos por terra morreram violentamente, o maior número desde 2003, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra da Igreja Católica.

Em março, o então presidente Temer emitiu três decretos regulamentares de uma lei federal de 2017 que concedia títulos a pessoas que ocupavam terras ilegalmente. Organizações ambientais e camponeses sem terra sustentam que essa norma beneficiaria grandes proprietários e madeireiros ilegais. O Ministério Público Federal alertou que a medida poderia aumentar o número de assassinatos relacionados a conflitos de terra. Há três recursos pendentes perante o Supremo Tribunal Federal para a inconstitucionalidade da lei a ser declarada.

Enfrentando abusos do período militar

Perpetradores de violações dos direitos humanos durante o regime militar 1964-1985 continuam a escapar à justiça, como resultado de uma lei de anistia de 1979, o que foi ratificado pela Suprema Corte em 2010. A Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que a decisão violou as obrigações do Brasil de acordo com o direito internacional.

Desde 2012, promotores federais acusaram mais de 40 ex-militares e outros agentes da ditadura por assassinatos, sequestros e outras graves violações de direitos humanos. Os tribunais de primeira instância rejeitaram a maioria dos casos e o Supremo Tribunal Federal colocou dois em suspenso, enquanto reconsiderava a lei de anistia.

Em julho, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou a forma como o Brasil lidou com o caso do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado por agentes do Estado em 1975. O tribunal decidiu que o assassinato deve ser considerado um crime contra a humanidade e ordenou o Instituições brasileiras reconhecem a imprescritibilidade desse tipo de crime. Em conformidade com a decisão, os promotores federais reabriram a investigação sobre o assassinato de Herzog.

Em outubro, um tribunal de apelações reverteu a decisão de um tribunal inferior que obrigou a família de um ex-coronel do Exército a pagar cerca de US$ 25.000 para a família de um homem que foi torturado e morto por unidades sob o comando da ditadura. O tribunal determinou que o estatuto de limitações tinha decorrido.

Principais atores internacionais

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) eo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) expressaram sua “profunda preocupação” com a decisão do então presidente Temer de colocar a segurança pública nas mãos das Forças Armadas no Rio de Janeiro. O relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias criticou a lei 2017 que impede os magistrados, nos membros justiça penal comuns das forças armadas acusados ​​da execução extrajudicial de civis. Em novembro, depois de sua primeira visita ao Brasil desde 1995, a Comissão identificou sistemáticas violações dos direitos humanos por parte de agentes do Estado, tais como execuções extrajudiciais pela polícia e condições “deploráveis” em centros de detenção execuções.

Política externa

O governo brasileiro condenou as violações dos direitos humanos na Venezuela, instou o governo do presidente Nicolás Maduro a permitir a entrada da assistência humanitária no país e pediu a restauração da democracia. O Brasil não co-patrocinou uma resolução repudiando os abusos na Venezuela que os países do chamado Grupo de Lima apresentaram perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas votaram a favor.

Uma coalizão liderada pela Arábia Saudita usou munições cluster brasileiras no Iêmen em pelo menos quatro ocasiões nos últimos anos. As munições cluster são proibidas por um tratado de 2008, ao qual 104 países aderiram, mas não ao Brasil.

O Brasil é um promotor energético da proibição de armas totalmente autônomas. Junto com a Áustria e o Chile, o Brasil convocou em agosto a negociação de um tratado que mantém o controle humano efetivo dos sistemas de armas e o uso da força.


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