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Coaf não quebrou o sigilo de Flávio Bolsonaro, dizem especialistas

Coaf não quebrou o sigilo de Flávio Bolsonaro, dizem especialistas
Coaf não quebrou o sigilo de Flávio Bolsonaro, dizem especialistas
A lei brasileira permite a comunicação entre o Ministério Público e o Coaf, e questionamentos similares ao de Flávio foram rejeitados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Da Folha:


A reclamação do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) de que o Ministério Público do Rio de Janeiro violou o seu sigilo bancário ao solicitar informações ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não encontra respaldo na lei e na jurisprudência brasileira.

Ao questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) a investigação envolvendo movimentações atípicas em seu gabinete, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) justificou que esses dados só poderiam ser obtidos com autorização judicial.

Não é bem assim. A lei brasileira permite a comunicação entre o Ministério Público e o Coaf, e questionamentos similares ao de Flávio foram rejeitados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em 2017, ao julgar um caso de suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo um jogador do São Paulo, o STJ decidiu que “o mero fato de o Ministério Público ter efetuado solicitação de manifestação do Coaf sobre eventuais irregularidades nas movimentações financeiras de pessoa investigada, por si só, não constitui, necessariamente, risco de obtenção de informações protegidas por sigilo fiscal e, portanto, independente de prévia autorização judicial”.

A decisão é dos ministros Felix Fischer e Reynaldo Soares da Fonseca.

(…)


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