Nossa Política

O militar não é inimigo do Brasil e dos civis

O militar não é inimigo do Brasil e dos civis
O militar não é inimigo do Brasil e dos civis
O militar não mora nos mais caros bairros, nem mesmo os oficiais-generais, e as vilas militares não atendem o número de militares existentes nas respectivas cidades.

NOSSA POLÍTICA reproduz texto enviado como comentário pelo leitor Valdir Rocha:


A União possui nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, também em órgãos essenciais não integrantes dos três poderes (como o MPU) cargos acessíveis a brasileiros natos e naturalizados, até a estrangeiros, caso se edite a lei prevista no inciso I do Art. 37 da Constituição Federal. Uma das formas de acesso é o concurso público.

Os cargos existentes nas Forças Armadas (FFAA), que também possuem cargos civis, são alguns desses. A União, mediante concurso ou processo seletivo simplificado, oferece a civis brasileiros a oportunidade de passarem a ser militares, permanentes ou temporários, dentro de critérios pré-definidos de idade, escolaridade e higidez física, por exemplo. Nesse momento, ela oferece uma série de direitos, garantias e prerrogativas e exige deveres e obrigações. O brasileiro civil, diante da proposta do Estado, aceita ou não, conforme ache conveniente para si e seus familiares. A União, também, por meio da conscrição obrigatória, seleciona jovens civis para desempenhar funções de soldados e de oficiais médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários e formar a reserva mobilizável brasileira.

A União não seleciona seus quadros militares em Marte, nem entre os descendentes de Atlântida, nem entre seres de uma casta superior. Não tenho conhecimento de lei que estabeleça que alguém seja militar a partir do nascimento ou que garanta a militarização ao nascituro desde a concepção. Mesmo se alguém tenha nascido em hospital militar, nasceu civil. E esses civis que aceitam tornar-se militares são cidadãos brasileiros de carne e osso, inclusive a alguns, como aos recrutas, é negada temporariamente a cidadania, pois esta consiste no direito de votar e ser votado, coisas que o recruta não pode. Mas tudo isso foi estabelecido por civis, sem a ingerência de militares. Portanto, quando o brasileiro olha para um militar das FFAA é como se olhasse um espelho. Quaisquer virtudes e defeitos presentes nas FFAA são virtudes e defeitos oriundos da sociedade de onde esses militares saíram e onde ainda vivem.

Quando a Assembleia Nacional Constituinte entregou uma nova Constituição Federal ao Brasil em 1988, poderia ter extinguido as Forças Armadas, mas entendeu haver alguma necessidade de o Brasil tê-las, mas foi tudo decisão de civis. Aquela assembleia detinha o Poder Constituinte Originário, representava o povo brasileiro e não estava submetida a qualquer outro poder, mas manteve as FFAA e criou regras para elas, tudo decisões de civis. Se algum militar integrou aquela assembleia, foi por meio do voto popular nas eleições gerais para deputados federais e senadores em 1986, tendo passado à inatividade quando da diplomação.

E foram civis na Presidência da República e ministérios, bem como no Congresso Nacional, que estabelecerem as regras para os militares como: não poder se sindicalizar e fazer greve, não poder filiar-se a partido político enquanto na ativa, não ser amparado por habeas corpus nas punições disciplinares militares, só adquirir estabilidade após 10 anos de efetivos serviços, não ter a jornada de trabalho limitada em 8 horas diárias, podendo trabalhar sem repouso por horas, dias, semanas, meses, sem nenhum acréscimo remuneratório, não ter intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas, ao migrar por concurso para cargos civis da própria União, ter a aposentadoria limitada ao teto do INSS, pois o tempo passado nas FFAA, mesmo havendo ingressado no século passado, não é considerado serviço público para fins de integralidade de aposentadoria, embora a Lei 8.112 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União), promulgada por civis, estabeleça que o tempo passado nas FFAA é contado pra todos os efeitos, etc, etc, etc.

Não entendo então por que tanta ojeriza contra os militares. Esse negócio de jogar civis contra militares já deveria ter sido superado há muito tempo. Brasileiros de bem, civis e militares, remam na mesma direção. E qualquer atribuição dos militares, de fazer ou não fazer algo, foi estipulado por civis, que têm motivos de sobra para se alegrarem, por haver esse segmento de brasileiros que cumpre suas atribuições. E a grande massa dos efetivos militares, que se constitui de majores mais modernos, capitães e tenentes, sargentos mais modernos, cabos e soldados, já nasceu sob a tutela da democracia. Coronéis, tenentes-coronéis e majores mais antigos, bem como subtenentes e sargentos mais antigos, nasceram no período do regime militar, mas eram apenas crianças naquela época. A grande maioria dos oficiais generais de hoje estava ingressando nas FFAA naquela fase da nossa história e, portanto, vivia reclusa nas escolas de formação. Portanto, as FFAA de hoje são integradas por brasileiros com espírito democrático e cidadão. E mesmo os militares do Regime das décadas de 60 a 80 não inauguraram o Brasil. Esse Brasil de hoje vem ganhando contornos desde a expedição civil-militar comandada por Pedro Álvares Cabral, com influência dos indígenas que aqui já estavam, dos negros trazidos cativos e dos imigrantes.

No passado, por decisão de civis, quando a União oferecia um cargo militar aos jovens civis, apresentava entre os direitos, o de a filha solteira, mesmo adulta, receber pensão pós-morte do militar. Que postura aquele brasileiro ou filha deveriam tomar? Dizer eu não aceito? Falar que era eivado de inconstitucionalidade, inconvencionalidade, ilegalidade ou imoralidade? Não. Era uma forma que os legisladores civis encontraram de amparar mulheres órfãs de militares e de servidores de outras carreiras civis (como dos ferroviários) em um Brasil patriarcal. Essas regras para os militares caíram em 2001, por intermédio da Medida Provisória (MP) nº 2215-10, editado pelo Presidente da República (civil), em razão da inserção das mulheres no mercado de trabalho. Entretanto, o que aquelas mulheres adultas com direito adquirido deveriam fazer? Abdicar desse direito? Devolver ao erário o que recebiam? O constituinte civil estabeleceu entre os direitos e garantias fundamentais que lei alguma prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, e foi o que a MP, que tem força de lei, fez em relação às pensionistas de então e às futuras com o direito preservado.

Essa mesma MP modificou a remuneração de militares. E todos os reajustes de militares posteriores foram implementados por projeto de lei de iniciativa do Presidente da República votado no Congresso Nacional, portanto decisões de civis e não de militares. E mesmo com os reajustes, a carreira militar é a que apresenta a menor remuneração comparando com outras civis de escolaridade análoga dos três poderes da União, bem como da Polícia Militar do Distrito Federal, paga pela mesma fonte, a União, e abaixo também de diversas polícias militares estaduais.

Hoje, quando se fala em reforma previdenciária (e militar não tem previdência, inclusive é o que se usa para colocá-lo na regra nova – teto do INSS – quando migra para cargo civil) é um projeto de lei de iniciativa do Presidente da República assessorado por ministros, a ser votado pelo Congresso Nacional, todos civis, sem a ingerência dos militares, que simplesmente, como sempre, acabam acatando o que for decidido.

Agora, qual o trabalhador da iniciativa privada, servidor público, profissional liberal ou autônomo que se apresenta a patrões, chefes e contratantes e pede para ter seus direitos diminuídos ou extintos? Por que o militar deveria fazê-lo? O militar está, hoje, disposto a dar a vida pela Nação, como foi no passado, mas ainda não rasga dinheiro.

Na verdade o que o militar vê são greves e manifestações para a manutenção e ampliação de direitos, não para extinção, sendo a greve e a manifestação direitos legítimos estabelecidos por civis. Mas ao militar são direitos terminantemente proibidos.

Muitos esperam, pois assim se manifestam, que os militares “façam alguma coisa”, mas se oficiais e praças das FFAA resolverem agir por conta própria, com vistas a prover segurança pública aos brasileiros e decidirem abordar cidadãos nas ruas, sofrerão ações judiciais das mesmas pessoas que clamam por iniciativa e pagarão pelo excesso, isso porque os civis não lhes outorgaram poder de polícia nesse caso. Excessos praticados por militares não se resumem a torturar, matar e ocultar cadáveres, mas também agir fora dos limites traçados pelas autoridades civis.

Outros asseveram que as FFAA não entram em guerra, mas declarar guerra, celebrar a paz, permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente são atribuições do Presidente da República, autorizado pelo Congresso Nacional, portanto todos civis. Se nenhum civil declara guerra, o que deve o militar fazer? Só lhe resta continuar treinando, administrando os imóveis do patrimônio da União sob sua responsabilidade, gerindo seus recursos financeiros, distribuindo água e construindo açudes e cisternas no sertão nordestino, levando alimentos, remédios e assistência médico-odontológica a ribeirinhos e populações das selvas equatoriais amazônicas, fazendo ações cívico-sociais, combatendo vetores da dengue, zika e chikungunya, abrindo estradas com asfalto padrão Primeiro Mundo, construindo estradas de ferro, fomentando o esporte nacional, provendo segurança de grandes eventos como Jornada Mundial da Juventude, Copa das Confederações, Copa do Mundo de Futebol, Jogos Panamericanos, Jogos Olímpicos e Paralímpicos, Rio + 20, etc.

O militar, em suma, também é pagador de impostos, porque o civil não lhe estabeleceu a isenção. O militar não pode ter outro emprego e luta para sustentar-se e à família com a remuneração que se achata e desvaloriza a cada ano. O militar não mora nos mais caros bairros, nem mesmo os oficiais-generais, e as vilas militares não atendem o número de militares existentes nas respectivas cidades.

Os militares brasileiros, tendo os mais modernos equipamentos existentes no mundo ou os meios de emprego militar mais obsoletos, desempenharão da mesma forma aguerrida as missões traçadas pelas autoridades civis, pois esses militares não têm a “síndrome de vira-lata” e sabem que estão, na dimensão humana, à altura dos melhores exércitos do mundo.

Por fim, a grande referência a civis nesse texto foi para lembrar que o militar é apenas um cumpridor de missões, e todas as decisões relevantes são tomadas por civis, representantes do povo, eleitos de forma democrática por meio do voto direto e secreto. E cabe aos civis da nação, antes de qualquer ofensa a militares que desenvolvem um trabalho silente, audaz e ordeiro, que não é visto, mas que foi definido pelo próprio segmento civil, decidir se querem manter as Forças Armadas. Há países, poucos, é claro, que decidiram extingui-las e não tê-las. Mas ao decidir mantê-las, saibam que continuará custando muito dinheiro público, sendo este o preço a ser pago por todos, civis e os próprios militares.

É importante lembrar, também, que o militar não é inimigo do Brasil e dos civis, pois se assim fosse, teria que ter inimizade contra sua própria essência, seu próprio sangue e sua própria casa, pois todo militar, homem ou mulher, foi civil um dia e é neto(a), filho(a), pai(mãe), avô(ó), sobrinho(a), tio(a), primo(a), genro(nora), sogro(a), esposo(a) cunhado(a) e amigo(a) de civis.


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