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Marco Aurélio Mello manda soltar todos os presos condenados em 2ª instância; decisão atinge Lula

Marco Aurélio Mello manda soltar todos os presos condenados em 2ª instância; decisão atinge Lula
Marco Aurélio Mello manda soltar todos os presos condenados em 2ª instância; decisão atinge Lula
Logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu à Justiça que o ex-presidente seja solto. Lula está preso em Curitiba desde abril deste ano.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, suspendeu a prisão de todos os condenados em segunda instância.

A decisão vale para condenação que não tenham transitado em julgado. O ministro determinou  a libertação daqueles que tenham sido presos, antes exame de apelação. A situação beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB; decisão se estende ao ex-presidente Lula. O efeito da decisão não é imediato e advogados terão de pedir a juízes soltura dos condenados.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

Em abril de 2019, os ministros do STF deverão pautar a validade da prisão após condenação em segunda instância.

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