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Depois de reajuste, CNJ aprova auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para juízes e membros do MP

Depois de reajuste, CNJ aprova auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para juízes e membros do MPF
Depois de reajuste, CNJ aprova auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para juízes e membros do MP
A regulamentação do auxílio-moradia foi aprovada nesta terça-feira (18) sem debates. Regras valerão para todos os juízes do país e devem ser estendidas ao MP.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (18) auxílio-moradia de até R$ 4.377,73, por meio de ressarcimento, para juízes e membros do MP de todo o país que preencham uma série de requisitos.

Não houve debate e a aprovação demorou cerca de um minuto, uma vez que os conselheiros já haviam recebido a minuta de resolução com antecedência.

Segundo cálculos preliminares do CNJ, a expectativa é que apenas 1% dos juízes do país receba o benefício considerando as regras mais restritas. Conforme o CNJ, o país tem cerca de 18 mil juízes. Por essa estimativa, cerca de 180 magistrados poderiam ser beneficiados.

Considerando a estimativa de 180 beneficiados, o impacto financeiro mensal seria de até R$ 787.991,40 por mês com auxílio-moradia para magistratura, caso os 180 juízes recebam o valor máximo.

Conforme a resolução aprovada, o juiz terá direito ao benefício quando:

  • não houver imóvel funcional à disposição;
  • se o cônjuge não receber auxílio nem ocupar móvel funcional;
  • ele ou o cônjuge não tenham imóvel na comarca onde atuar;
  • estiver em cidade diferente da comarca original;

As informações são do G1.

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