Política

Toffoli agradece ao Congresso pelo aumento de salário do Judiciário

Toffoli agradece ao Congresso pelo aumento de salário do Judiciário

Toffoli agradece ao Congresso pelo aumento de salário do Judiciário

“Em nome do STF, em nome de todo o poder Judiciário, eu gostaria de agradecer ao Congresso Nacional a aprovação deste projeto”, disse.

De Mariana Muniz no Jota:


Após participar da abertura de um seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação, nesta quarta-feira (07/11),  do aumento dos salários dos ministros da Corte. Toffoli afirmou que a aprovação do PLC 27/16, que já havia passado pela Câmara, significa uma revisão da inflação do período de 2009 a 2014 dos subsídios dos ministros.

“Em nome do STF, em nome de todo o poder Judiciário, eu gostaria de agradecer ao Congresso Nacional a aprovação deste projeto, principalmente porque agora poderemos enfrentar o problema do auxílio moradia”, disse. Pelo texto aprovado, o novo valor a ser recebido pelos ministros do STF – e teto do funcionalismo público federal – será de R$ 39.293,32, retroativo a 1º de janeiro de 2017.

Segundo Toffoli, ele irá conversar com o ministro Luiz Fux,  relator dos processos que discutem, no Supremo, o pagamento de auxílio-moradia a juízes, para ver a melhor hora de deliberar a respeito. “É importante destacar que do ponto de vista do orçamento do STF, e do Judiciário, isso está dentro do nosso orçamento, do nosso teto. Não se está colocando valores novos, nós cortamos alguns programas para então poder atender a este projeto de lei do subsistido com a revisão de perdas inflacionárias”, explicou.

Em 2014, Fux concedeu uma liminar que permitiu a toda a magistratura nacional que ainda não recebia o auxílio-moradia em seu âmbito de atuação (estadual, federal ou militar) ganhar o benefício. Assim, juízes de todo o país têm garantidos R$ 4,3 mil todos os meses.

Polêmica, a questão do auxílio-moradia chegou a ser levada, em março deste ano, para conciliação na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da Advocacia Geral da União (AGU) – uma tentativa que não teve sucesso. Desde então, as ações aguardavam paradas no STF.

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