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Projeto que regula grávidas em trabalhos insalubres avança no Senado

Projeto que regula grávidas em trabalhos insalubres avança no Senado

Projeto que regula grávidas em trabalhos insalubres avança no Senado

Enquanto o STF não decide, comissão aprovou um texto que volta a admitir a atuação das gestantes em lugares com agentes químicos, sujeira, ruído ou frio e calor em excesso.

Enquanto a decisão sobre gestantes lactantes em trabalho insalubre está parada do STF, avança no Senado um projeto que volta a incluir o tema na nova CLT. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) a regulação a atividade dessas mulheres em lugares com agentes químicos, sujeira, ruído ou frio e calor excessivos.

Caso o projeto do senador Ataídes Oliveira (PSDB) seja aprovado, grávidas terão que apresentar atestado médico para atuar em locais insalubres em grau mínimo ou médio.

Inverte-se o texto original de 2017, segundo o qual a trabalhadora só seria afastada caso apresentasse atestado. ”

Mesmo que pareça razoável à primeira vista, essa ideia abre espaço para discriminação e coação de funcionárias e, principalmente, continua estimulando o trabalho insalubre. Porque não manter o artigo 394-A conforme diz a CLT, garantindo que a grávida não trabalhe em ambiente que ponha em risco a própria vida e a do bebê?

Trata uma proposta para ‘disfarçar’ o projeto e agilizar sua aprovação. “A proposição que ora apresentamos vem restabelecer ao menos um dos pontos mais controvertidos da Reforma Trabalhista relacionado ao trabalho da gestante e lactante”, escreveu o senador.

O texto será analisado agora pelo CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

Fonte: Secretaria Nacional de Mulheres do PT

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