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Frente de magistrados quer reajuste e auxílio-moradia

Frente de magistrados quer reajuste e auxílio-moradia

Frente de magistrados quer reajuste e auxílio-moradia

A Frentas se reuniu na manhã desta terça-feira para discutir opções jurídicas para bloquear a decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF).

Do Estadão:


A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne entidades que representam juízes e procuradores federais, estuda maneiras de reverter a decisão que revogou o pagamento de auxílio-moradia no Judiciário. O coordenador da frente, o juiz Guilherme Feliciano, diz que a entidade vai verificar quais “instrumentos de impugnação” podem ser usados contra a medida.

A Frentas se reuniu na manhã desta terça-feira para discutir opções jurídicas para bloquear a decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF). A frente reúne entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasileiro (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entre outras.

“Temos de fazer o devido estudo até para verificar se há instrumentos de impugnação, quais seriam, e em que caminho”, disse o coordenador do grupo.

O fim do auxílio ocorreu em meio a esforços para conter gastos públicos. Ao mesmo tempo em que o pagamento foi revogado, o presidente Michel Temer sancionou reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF.

Na decisão, Fux citou o aumento salarial e a “impossibilidade prática” do pagamento de auxílio-moradia pela União nos moldes em que era feito. O ministro derrubou decisões liminares que ele mesmo havia concedido em 2014, que liberaram os pagamentos provisoriamente desde então. A revogação do benefício também vale para Estados e para o Distrito Federal.

A frente de associações criticou a justificativa do ministro, que classificou de “consequencialismo. Para os magistrados, a ajuda de custo para moradia não poderia ter sido revogado pois está previsto na Lei da Magistratura.”Revisão de subsídios nada tem a ver com ajuda de custo para moradia, no entanto a lógica consequencialista adotada levou a isso”, disse Feliciano.

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