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Rosa Weber: Não temos solução para as fake news

Rosa Weber: Não temos solução para as fake news

Rosa Weber: Não temos solução para as fake news

Entre outras atribuições, o grupo tinha a missão de criar um método e normatizá-lo, com vistas a lidar com a proliferação de notícias falsas nas redes sociais. Essa medida não foi tomada.

Da Folha:


A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, negou neste domingo (21) que a Justiça Eleitoral tenha falhado na prevenção e no combate às chamadas fake news durante o processo eleitoral deste ano.

Em entrevista coletiva de mais de três horas, com a presença de autoridades do governo, do MPF (Ministério Público Federal) e do Judiciário, ela afirmou que o fenômeno da desinformação é mundial e se faz presente nas mais diferentes sociedades.

“Se tiverem uma solução para que se evitem ou coíbam fake news, por favor, nos apresentem. Nós ainda não descobrimos um milagre”, declarou.

O TSE criou no fim de 2017 um conselho consultivo sobre internet e eleições. Entre outras atribuições, o grupo tinha a missão de criar um método e normatizá-lo, com vistas a lidar com a proliferação de notícias falsas nas redes sociais. Essa medida não foi tomada.

A ministra justificou que o Conselho Nacional de Direitos Humanos desaconselhou a normatização do tema, tendo em vista se tratar um assunto sensível, que poderia gerar interferências no direito à liberdade de expressão.

Durante o primeiro turno das eleições, em meio à proliferação desses conteúdos, o colegiado não se reuniu.

“Nós entendemos que não houve falha alguma da Justiça Eleitoral no que tange a isso que se chama fake news. Todos sabemos que a desinformação é um fenômeno mundial e que se faz presente nas mais diferentes sociedades”, disse a ministra.

Ela ressaltou, contudo, que a Justiça Eleitoral tem dado, por meio de seus ministros auxiliares, respostas prontas em processos sobre propagandas irregulares, nas áreas jurisdicional e administrativa.

Para a ministra, a novidade no processo eleitoral não é propriamente a disseminação de mensagens falsas, mas a velocidade de circulação delas por meio das redes sociais e dos aplicativos de mensagens.
“Gostaríamos de uma solução pronta e eficaz. De fato, não temos.”

Weber explicou que a Justiça Eleitoral não enfrentará “boatos com boatos” e avaliou que há um tempo para uma resposta ao problema, em respeito ao devido processo legal.

“A desinformação deliberada ou involuntária que visa ao descrédito há de ser combatida com informação responsável e objetiva, tudo com a transparência que exige um estado democrático de direito”, disse.

A ministra informou que a corte não antevia a forte onda de questionamentos ao processo eleitoral em meios virtuais, com o levantamento de suspeitas sobre fraudes. Ela classificou essa situação de intolerável.

Boa parte da coletiva deste domingo foi dedicada a argumentar sobre a segurança e a lisura das eleições. Observadores da OEA (Organização dos Estados Americanos) acompanharam as explicações.

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