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MPT processa empresários que coagem funcionários a votar em Bolsonaro

MPT processa empresários que coagem funcionários a votar em Bolsonaro

MPT processa empresários que coagem funcionários a votar em Bolsonaro

Ao todo, foram 47 denúncias dirigidas ao MPT. O órgão fez um pedido de tutela antecipada, para que a Justiça proíba o empresário de pedir votos aos funcionários.

Do Poder360:


O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou nessa 3ª feira (2.out.2018) com uma ação judicial contra a rede de lojas Havan, após o dono da empresa, Luciano Hang, pedir que seus funcionários votem no candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).

O órgão federal encarregado de defender os direitos individuais e coletivos trabalhistas disse, em nota, que a tentativa de direcionar o voto do trabalhador é ilegal.

O vídeo foi publicado na semana passada em uma rede interna voltada para colaboradores e começou a circular nas redes sociais na última 2ª feira (1º.out). Na mensagem, Hang afirma que “se a esquerda ganhar” fechará lojas e demitirá empregados, o que foi considerado pela procuradoria uma forma de coação.

“Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você, que sonha em ser líder, gerente, crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro e a Havan fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores?”, alerta Hang.

Ao todo, foram 47 denúncias dirigidas ao MPT. O órgão fez um pedido de tutela antecipada, para que a Justiça proíba o empresário de pedir votos aos funcionários. Além disso, exige que o empresário publique a decisão em suas redes sociais.

O MPT pediu multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da determinação de abstenção da pressão sobre funcionários. E, caso não divulgue o conteúdo da eventual decisão judicial, o empresário estará sujeito a penalidade de R$ 500 mil e R$ 10 mil por funcionário. Agora, cabe à Justiça do Trabalho conceder ou não a liminar.

Em nota, Hang afirmou que não tinha como intenção coagir os funcionários sobre em quem deveriam votar, mas que pretendia ajudar os indecisos.

Caso Condor

Na 3ª feira (2.out), o Ministério Público Eleitoral do Paraná instaurou procedimento preparatório eleitoral contra o Grupo Condor e seu presidente. O empresário Pedro Zonta, dono da rede de supermercados, com unidades em Santa Catarina e Paraná, distribuiu uma mensagem por WhatsApp e e-mail para os 12 mil empregados declarando voto a Bolsonaro, explicando os motivos pelos quais apoia o candidato e repudia o voto à “esquerda”.

Na mensagem, Zonta cita a “preservação da família” e a “volta do crescimento econômico” entre as 11 razões para apoiar Bolsonaro. Além disso, o empresário afirmou que garantiria o pagamento do 13º salário e o abono de férias aos funcionários.

Para o MPT, o documento sugere que funcionários não receberão 13º salário em caso de derrota do candidato do PSL. A procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes notificou a direção da rede para que Zonta esclareça informações contidas na mensagem encaminhada aos funcionários. Além disso, será apurado também se o Grupo Condor está, de alguma forma, financiando a campanha eleitoral do candidato ao qual declarou apoio. O financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas é vedada em nosso ordenamento jurídico.

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