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Justiça faz cerco a empresas que coagem eleitores

Justiça faz cerco a empresas que coagem eleitores

Justiça faz cerco a empresas que coagem eleitores

Ao todo, as procuradorias do trabalho receberam 120 denúncias contra empresas que coagem os funcionários a votarem em determinados candidatos.

Do Globo:


Os estados com maior número de denúncias ficam na Região Sul. Em Santa Catarina, entre segunda-feira e esta quinta-feira, dia 4, foram 60 queixas de coação registradas, referentes a sete diferentes empresas. No Paraná foram 22, contra cinco empresas, e no Rio Grande do Sul, 17, contra oito empresas. Os procuradores não informam para quais candidatos são direcionadas as pressões por voto. Em muitos casos, detalhes das denúncias são mantidos em sigilo para proteger os empregados.

Apesar de terem crescido, as denúncias de coação eleitoral por parte das empresas — quando donos ou gestores imediatos com posição hierárquica superior tentam direcionar o voto sob ameaças — são subestimadas pelas estatísticas, avalia a procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT/SP) Elisiane dos Santos. Segundo ela, muitos trabalhadores não denunciam suas empresas por medo de perder o emprego. Com a economia ainda se recuperando lentamente de sua última recessão, a taxa de desemprego no Brasil hoje supera os dois dígitos e está em 12,1%.

— Casos como estes (de coação eleitoral) estão acontecendo muito, e os trabalhadores estão com medo de denunciar, pois têm medo de perder o emprego. E muitas vezes o trabalhador não sabe que este tipo de atitude, por parte do empregador, não pode acontecer em nenhuma hipótese. O empregador tem poder hierárquico e estas atividades político-partidárias, dentro da empresa, são estranhas ao contrato de trabalho e são um desvirtuamento das relações trabalhistas. É uma forma de direcionar sob ameaça, e cerceia a liberdade de escolha e reprime as convicções políticas e filosóficas do empregado — explica.

Ainda segundo Elisiane, empresários denunciados por coação eleitoral podem ser responsabilizados criminalmente.

— Além da nossa atuação, na esfera trabalhista, estes empregadores podem ser responsabilizados na esfera criminal, porque estas condutas caracterizam crime eleitoral — destaca.

Procurada, a Havan não quis comentar o caso.

Os trabalhadores do setor privado ou regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem denunciar coação em empresas aos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) de sua região. Os servidores públicos federais podem apresentar denúncia ao Ministério Público Federal. E funcionários públicos estaduais ou municipais devem procurar o Ministério Público Estadual de sua região.

Márcia Aliaga, procuradora do trabalho do MPT-SC, explica que as empresas, públicas ou privadas, não podem coagir ou influenciar, de forma clara ou indireta, a liberdade de orientação política do trabalhador e o seu direito ao voto secreto. Tampouco podem condicionar o voto ou a participação em atos a favor de candidatos a manutenção do emprego ou promoção dentro da empresa.

Empresa gaúcha precisou se retratar

A Tabacos Ditália, empresa de tabaco da cidade de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a se retratar aos empregados por ter feito campanha política dentro da empresa, registrada em vídeo compartilhado nas redes sociais.

A retratação, conforme afirmou ao GLOBO o dono da empresa, Gilmar João Alba, de 50 anos, foi feita na tarde desta quinta-feira, em reunião na sede da empresa, que tem cerca de 60 funcionários, com a participação do sindicato da categoria.

— O vídeo nasceu de uma brincadeira, que eu gravei com os funcionários para enviar para os meus filhos, que moram no Canadá. No vídeo eu apareço apoiando e pedindo apoio ao candidato Jair Bolsonaro. Após isso alguém publicou o vídeo, que repercutiu. Em seguida, fui acionado pela Justiça e já me retratei, conforme foi acordado. Eu sei que errei, e agora só tenho que pedir desculpas — disse.

O TAC prevê ainda os compromissos de não coagir empregados a votarem em determinado candidato, de não realizar pesquisas de intenção de voto na empresa e de não pressionar empregados a se manifestarem em favor ou desfavor de qualquer candidato. A coação, imposição ou direcionamento de votos, dentro das relações de trabalho, pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, e, ainda, assédio moral.

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