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Bolsonaro foi contra projeto que proibia agressões a crianças

Bolsonaro foi contra projeto que proibia agressões a crianças

Bolsonaro foi contra projeto que proibia agressões a crianças

Jair Bolsonaro, então no Partido Progressista (PP) do Rio de Janeiro, se opôs à lei, afirmando que “o último recurso dos pais contra os filhos era a bronca ou uma palmada.

Em novembro de 2011, a Câmara dos Deputados abria discussão sobre proibição de castigos corporais de pais contra os seus filhos. A chamada Lei da Palmada (Lei nº 13.010/2014) proíbe o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes contra crianças e adolescentes no Brasil. Ela foi discutida amplamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Foi sancionada em 26 de junho de 2014 pela presidenta Dilma Rousseff.

Durante a discussão desta lei, Jair Bolsonaro, então no Partido Progressista (PP) do Rio de Janeiro, se opôs à lei, afirmando que “o último recurso dos pais contra os filhos era a bronca ou uma palmada.

Um informativo da Agência Câmara de 02 de novembro de 2011, relata as discussões promovidas entre deputados favoráveis e contrários à Lei. Reagindo às declarações da deputada Erika Kokay (PT-DF) que se posicionava contra a agressão de pais a crianças, Bolsonaro afirmou:

“O  último recurso  que  o  pai  tem  para  o  filho  é uma bronca ou uma palmada”.

Noutra oportunidade, no Jornal do Brasil, Bolsonaro diz que a lei criaria uma ‘ditadura de pirralhos’ contra os pais que poderiam ser chantageados caso usassem a força contra os seus filhos. “A situação se inverterá: os pais ficarão preocupados em ser denunciados ou até caluniados por pirralhos de 6, 7,8 anos”.

E voltou a afirmar que o último recurso era a violência:

“Palmada ou qualquer outro castigo é o último recurso que um pai tem para poder educar o filho. Espancamento e lesão corporal já são puníveis, independente de parentesco e têm penas agravadas em virtude do pátrio poder”, ressaltou.

Pesquisa  do  Datafolha  de  julho  de 2010, realizada com 10.905 entrevistados, mostrou que 54% dos brasileiros eram contrários à proposta. Segundo o levantamento, 72% dos brasileiros já sofreram algum tipo de castigo físico, sendo que 16% disseram que costumavam apanhar sempre.

No dia 21 de maio de 2014, o projeto de lei do Executivo (PL 7672/10), conhecido como Lei da Palmada, foi aprovado por unanimidade na CCJ.

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