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Bolsonaro propôs projeto para proteger o WhatsApp

Bolsonaro propôs projeto para proteger o WhatsApp

Bolsonaro propôs projeto para proteger o WhatsApp

O WhatsApp tem sido utilizado de forma intensa pelos apoiadores de Jair Bolsonaro (PSL) para o disparo de informações durante a campanha eleitoral.

Da Folha:


Como deputado federal, Jair Bolsonaro apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para tentar barrar a ação de juízes que suspenderam o WhatsApp.

Entre 2015 e 2016, o aplicativo de troca de mensagens saiu do ar três vezes por decisões judiciais, que foram tomadas após a empresa se negar a compartilhar informações sobre investigações criminais.
Em PEC apresentada na Câmara de Deputados, Bolsonaro defendeu que apenas o Supremo Tribunal Federal possa decidir pela suspensão do aplicativo. A mesma regra valeria para outras empresas de mídia social, como Facebook e Telegram.

“Pela importância do livre acesso à informação, da liberdade de expressão e, sobretudo, objetivando inibir suspensões e interrupções ‘casuais’ de meio de comunicação essencial à nossa democracia, apenas a Suprema Corte poderá, pela maioria de seus membros, adotar tal medida que impacta sobremaneira toda a sociedade”, diz o texto.

A emenda seria incluída no artigo 102 da Constituição, que trata sobre as responsabilidades do STF.

O projeto foi apresentado em julho de 2017. Bolsonaro conseguiu a assinatura de um terço dos deputados federais e a PEC passou por todos os trâmites necessários até chegar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde obteve parecer favorável do relator, Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA), em dezembro de 2017.

Para entrar em vigor, a emenda ainda precisa ser aprovada por três quintos do total de membros da Câmara de Deputados e do Senado. ​

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