Política

Você votaria em alguém que quer acabar com o 13º salário?

Você votaria em alguém que quer acabar com o 13º salário?

Você votaria em alguém que quer acabar com o 13º salário?

Na última semana de setembro, o vice de Jair Bolsonaro (PSL), o general Hamilton Mourão (PRTB), afirmou que o 13º salário e o adicional de férias são duas “jabuticabas brasileiras”.

Do UOL:


No dia 26 de setembro, o general Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), criticou o pagamento do 13º salário e do adicional de férias aos trabalhadores. Ele afirmou que esses direitos trabalhistas são “jabuticabas brasileiras”, como são conhecidas leis que só existem no Brasil, e um peso para o empresário.

Temos algumas jabuticabas que a gente sabe que é uma mochila nas costas de todo empresário. Jabuticabas brasileiras: 13º salário. (…) É complicado, e o único lugar em que a pessoa entra em férias e ganha mais é aqui no Brasil
Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente

Bolsonaro se manifestou em seguida, criticando a declaração de Mourão. Mas, se a posição do general ganhar espaço em um eventual governo de Bolsonaro, o que pode acontecer? É possível acabar com o 13º salário e com o adicional de férias?

Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, as chances são remotas, porque esses direitos estão no artigo 7º da Constituição Federal.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…) VIII – décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; (…) XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal
Artigo 7º da Constituição Federal

A advogada trabalhista Flávia Polycarpo afirmou que esse artigo estabelece o básico. O empregador pode pagar mais que o definido pela Constituição, mas nunca menos. “O artigo 7º estabelece os princípios básicos do trabalho, a base do sistema. É como se fosse uma cláusula pétrea”, disse.

Esses direitos são alguns dos que não podem ser mexidos nem negociados, mesmo após a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro e mudou pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Mudança exigiria emenda à Constituição

Para mexer no 13º salário e no adicional de férias, seja para pagar menos ou para extinguir esses direitos, seria necessário mobilizar o Congresso para alterar a Constituição, já que o presidente da República não tem o poder de fazê-lo na “canetada”, via decreto.

Seria necessário aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), diz Paulo Sérgio João, advogado trabalhista e professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Ela precisaria passar por duas votações na Câmara e no Senado, com três quintos dos votos favoráveis em casa Casa.

Para Polycarpo, ainda que, em tese, exista a possibilidade de acabar com o 13º via PEC, na prática seria muito difícil.

Constituinte poderia alterar direitos

As análises dos especialistas consideram a Constituição atual, de 1988.

“Precisamos nos lembrar de que ela foi feita após o regime militar, e diversos artigos foram incluídos para evitar autoritarismos como o de suprimir, de uma hora para outra, direitos que sempre foram pagos”, afirma o professor da PUC-SP.

Há algumas semanas, o general Mourão também criticou a Constituição, dizendo que ela é “extensa demais” e deveria ser mais enxuta. Ele defendeu que uma nova Carta Magna precisa ser criada, não por parlamentares eleitos, mas por uma comissão de notáveis.

“É a minha visão: a Constituição não precisa ser feita por eleitos. Já tivemos vários tipos de Constituição sem ter passado pelo Congresso eleito em períodos democráticos, como a de 1946”, disse.

Caso haja uma Assembleia Constituinte, seja ela eleita pelo povo ou formada por “notáveis”, a Constituição criada por ela poderia mudar ou acabar com o 13º salário e com o adicional de férias, diz o professor.

“A nova Constituinte teria o poder de alterar esses direitos, assim como qualquer outro”, disse.


1 Comentário

  • Estou vendo que essa campanha do Bolsomico ou Bozo vem sendo turbinada pela classe mais rica em todos os estados, eles fazem muito mais barulho com fogos, carros de som, motos caravanas de automóveis que chega a intimidar a classe mais pobre e humilde da população, já estive observando isso. Por sua vez, estes mais pobres ficam parados olhando atônitos porque de uma forma ou de outra se sentem assustados pela forma grandiosa, arrogante e prepotente deste imenso grupo mais rico e forte, isso funciona como pressão social e assim eles eles vão agregando os menos desfavorecidos, pobres e sem instrução. O PT e seus apoiadores no segundo turno terá que dar prioridade a esses milhões de brasileiros menos afortunados este é o caminho.

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