Política

Promotor usa “Domínio do Fato” contra Haddad

Promotor usa “Domínio do Fato” contra Haddad

Promotor usa “Domínio do Fato” contra Haddad

A doutrina alemã do ‘Domínio do Fato’ foi desenvolvida em meio à tentativa de responsabilização dos generais nazistas, embasou a denúncia criminal contra Haddad.

Reportagem de Luiz Vassallo no Blog de Fausto Macedo no Estado de S.Paulo informa que a doutrina alemã do ‘Domínio do Fato’, desenvolvida em meio à tentativa de responsabilização dos generais nazistas, embasou a denúncia criminal contra o ex-prefeito de São Paulo e candidato a vice-presidente Fernando Haddad (PT). Em mais uma acusação envolvendo supostos repasses de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia na campanha de 2012, o Ministério Público imputa ao petista os delitos de corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha.

De acordo com a publicação, a teoria do ‘Domínio do Fato’ foi desenvolvida na Alemanha, pelo jurista Claus Roxin – ‘Autoria e Domínio do Fato’. Roxin entendia que ocupantes de um ‘aparato organizado de poder’ que ordenassem a execução de crimes teriam de responder como ‘autores’ do delito. À época, havia um entendimento majoritário na Alemanha de que alguém nessa posição seria classificado apenas como ‘partícipe’, o que resultaria em punições mais brandas. O autor chegou a admitir que sua preocupação ao aprofundar a tese, que nasceu em 1939, seria com a possível impunidade do alto escalão do nazismo.

A tese foi utilizada no Brasil, por exemplo, no julgamento do Mensalão, pelo relator da ação penal, ex-ministro Joaquim Barbosa, quando votou pela condenação do ex-ministro José Dirceu como suposto líder de esquemas de corrupção no Congresso. Na acusação contra Haddad, o promotor do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos (Gedec) de São Paulo, Marcelo Mendroni, faz um capítulo à parte sobre a responsabilização do petista pelo ‘Domínio do Fato’, completa o Estadão.

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