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Bolsonaro e o PL contra mulheres abusadas sexualmente

Bolsonaro e o PL contra mulheres abusadas sexualmente

Bolsonaro e o PL contra mulheres abusadas sexualmente

Deputados tentaram revogar a Lei das Vítimas Sexuais que obriga o SUS a atender vítimas de abusos. Dentre os autores do PL estava Jair Bolsonaro.

No dia 1º de agosto de 2013, a presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, projeto de lei que determinava o atendimento obrigatório e imediato no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual.

A Lei nº 12.845, conhecida também como a Lei das Vítimas Sexuais dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual em hospitais públicos.

A lei define que:

Art. 1º Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.

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Entretanto, treze deputados, dentre eles Jair Bolsonaro, criaram um projeto de lei para retirar a obrigatoriedade do atendimento às vítimas de abuso sexual.

São eles: Pastor Eurico – PSB/PE, Costa Ferreira – PSC/MA, Pastor Marco Feliciano – PSC/SP, João Dado – PDT/SP, Leonardo Quintão – PMDB/MG, Dr. Grilo – PSL/MG, Zequinha Marinho – PSC/PA, Alfredo Kaefer – PSDB/PR, Henrique Afonso – PV/AC, William Dib – PSDB/SP, Otoniel Lima – PRB/SP e Eurico Júnior – PV/RJ.

Bolsonaro e o PL contra mulheres abusadas sexualmente

Reprodução/Câmara dos Deputados

O PL 6055/2013 pedia a revogação da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que “dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual”.

4 Comentários

  • Leiam. Esta tudo protocolado em camara.gov.br
    O pedido de revogação foi porque a lei legalizaria o aborto contra a vontade majoritaria de brasileiros que é contra o aborto!
    O povo dessa pagina fez curso de jornalismo pelos correios? Cade o profissionalismo que ta faltando por postar materia de conteudo tendencioso? Ou estao sendo pagos para manipular a massa eleitoreira?

    • A lei propõe em atender com emergência e em tempo integral as vítimas de violência sexual, no caso, em hospitais que são integrantes do SUS. Pelo visto você só leu a PL 6055 em que distorce o pedido da lei 12.845, sendo que está lei não se trata sobre o aborto.

  • Só faltou mencionar o teor todo do Projeto, a possibilidade de legitimar o aborto a partir da continuidade desta lei. Pessoas de bem, leiam o todo, não somente a informação jogada na mídia.

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