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Juristas internacionais expõem em carta ‘caráter desleal’ de processo contra Lula

Juristas internacionais expõem em carta ‘caráter desleal’ de processo contra Lula

Juristas internacionais expõem em carta ‘caráter desleal’ de processo contra Lula

No documento, apelam à presidenta do STF para garantir o respeito aos princípios que regem o Estado de direito no exame do processo relativo a Lula.

Publicado na RBA:


Importantes juristas internacionais enviaram carta à presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na qual manifestam grande preocupação com a condução dos processos judiciais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, eles pedem também uma audiência com Cármen, “se vossa excelência tivesse disposição de nos receber”. Entre os autores da carta, figura o juiz Baltasar Garzón, advogado licenciado em Madri e famoso mundialmente por ter mandado prender o ditador do Chile Augusto Pinochet em 1998.

A carta será enviada também aos presidentes da França, Emmanuel Macron, do governo espanhol, Pedro Sánchez, e ao primeiro-ministro de Portugal, António Costa. O documento, dizem os missivistas, tem o objetivo de “transmitir nossa preocupação frente ao que nos parecem irregularidades sérias que afetam o inquérito policial e o processo que conduziram a recente condenação” de Lula. A preocupação “aumentou com os entraves criados para evitar sua libertação”.

Segundo os juristas, a correspondência é baseada em “diversas fontes”. Eles citam vários fatos como argumentação:

* A divulgação pela mídia, “originária do juiz Sérgio Moro, de elementos do inquérito”, como a gravação de uma conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula;

– “As condições criticáveis pelas quais foi anulada a decisão do desembargador Rogério Favreto” (do Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que havia concedido habeas corpus a Lula, depois revogado por outros magistrados do TRF4. “Compreendemos que a anulação da ordem foi consequência de uma intervenção ilegal, e fora de qualquer marco processual, do senhor juiz Sergio Moro”;

– “O caráter precipitado, desleal e parcial do processo que determinou a prisão (de Lula), acontecido em uma temporalidade inédita, em comparação à tramitação dos processos do mesmo tipo, material e formal no Brasil.

Os juristas transmitem ainda a Cármen Lúcia a preocupação “sobre os graves prejuízos ao direito de defesa de Lula, ilustrados em particular pela interceptação telefônica de seus advogados”. Eles acrescentam: “Entendemos que estas irregularidades e anomalias, excelência, não são alheias a uma pressão midiática muito forte, alimentada pelo jogo de ambições corporativas e pessoais”.

No documento, apelam à presidenta do STF para garantir o respeito aos princípios que regem o Estado de direito no exame do processo relativo a Lula.

Assinam o documento, além de Baltasar Garzón, os seguintes juristas: William Bourdon, advogado em Paris e fundador da Associação de Defesa das Vítimas de Crimes Econômicos (Sherfa); Mireille Delmas-Marty, professora no Collège de France; Luigi Ferrajoli, jurista emérito da Universidade de Roma; Emílio Garcia Mendes, jurista e professor de psicologia da Universidade de Buenos Aires; Henri Leclerc, advogado licenciado em Paris; Wolfgang Kaleck, advogado licenciado em Berlim e secretário-geral do Centro Europeu pelos direitos Constitucionais e Direitos Humanos (ECCHR); Louis Joinet, magistrado e ex-presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária e da Comissão de Direitos Humanos da ONU; e Jean-Pierre Mignard, advogado licenciado em Paris.


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