Política

Renomados juristas alertam o Brasil por desrespeitar a ONU

Renomados juristas alertam o Brasil por desrespeitar a ONU

Renomados juristas alertam o Brasil por desrespeitar a ONU

Uma carta assinada pelos mais renomados juristas do mundo como William Bourdon, Luigi Ferrajoli, Juan Garces e Baltasar Garzón pede ao Brasil que respeite a decisão da ONU sobre Lula.

Professores de renomadas universidades e juristas enviaram carta nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Itamaraty e ao Ministério da Justiça com um importante alerta: a decisão do Brasil de ignorar o Comitê de Direitos Humanos da ONU apenas reforça a certeza de que o ex-presidente Lula vem tendo seus direitos violados e de que a eleição presidencial sem a sua participação é uma gigantesca fraude.

Um dos trechos principais do documento atenta para o fato de que a decisão da ONU não tem caráter de recomendação. Além disso, os juristas ratificam que é preciso evitar um “dano irreparável”.

Essas medidas provisórias não se enquadram na ordem das recomendações. Elas são a condição essencial para que a Comissão de Direitos Humanos, urna que o Brasil ratificou o Protocolo Facultativo ao Pacto, tenha autorizado o encaminhamento de seus nacionais e tenha se comprometido a respeitar suas decisões, a considerar uma comunicação sempre com objetivo de evitar que um dano irreparável ocorra antes que o processo judicial seja concluído.

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