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O que acontece com Lula com a impugnação da candidatura no TSE?

O que acontece com Lula com a impugnação da candidatura no TSE?
O que acontece com Lula com a impugnação da candidatura no TSE?
Em geral, impugnantes sugerem ao TSE que proíba o candidato petista de fazer campanha, sob o argumento de que não há dúvidas de que o candidato é inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram nesta sexta-feira o julgamento do pedido de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência da República. Ao todo, há 16 pedidos ao TSE para que a candidatura do petista seja barrada com base na Lei da Ficha Limpa.

Seguindo a legislação eleitoral, as 16 impugnações apresentadas contra Lula foram unificadas em apenas um processo. Os pedidos argumentam que Lula não pode concorrer por estar condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP). Em geral, também solicitaram que o TSE proíba o candidato petista de fazer campanha, sob o argumento de que não há dúvidas de que o candidato é inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Qual expectativa para o resultado do julgamento?

O TSE é formado por sete ministros, e todos da atual composição já deram manifestações favoráveis à Lei da Ficha Limpa.

Três deles vêm do Supremo Tribunal Federal (atualmente Weber, Barroso e Edson Fachin), dois do Superior Tribunal de Justiça (Jorge Mussi e Napoleão Maia Filho, mas o segundo será substituído na quinta por Og Fernandes) e dois são oriundos da advocacia eleitoral (Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira). Os ministros das cortes superiores chegam ao TSE por rodízio, enquanto os advogados são eleitos pelo Supremo e depois nomeados pelo presidente da República.

Para juristas ouvidos pela BBC Brasil, parece improvável que a Corte permita a Lula disputar a eleição.

Lula pode recorrer se for barrado?

Mesmo que o TSE negue o registro de Lula, a legislação permite ainda que seja apresentado, em até três dias, mais um recurso (embargos de declaração) à própria Justiça Eleitoral. Depois desse segundo julgamento, pode caber recurso também ao Supremo.

A estratégia do PT parece ser alongar ao máximo essa indefinição para manter Lula em evidência, com bom desempenho nas pesquisas eleitorais, e depois tentar transferir esses votos para seu provável substituto, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).

A Justiça Eleitoral, porém, só permite a troca de candidato até 17 de setembro. Dessa forma, se o caso não for concluído no STF até essa data, o partido terá um dilema: desistir de Lula ou manter a disputa jurídica até o último recurso, correndo o risco de a candidatura ser barrada nos dias seguintes e a legenda ficar de fora da eleição presidencial de outubro.

Se o PT mantiver Lula após o dia 17, ainda que o TSE considere Lula inelegível antes da data do pleito, em outubro, seu nome constará na urna eletrônica.

Segundo resolução do TSE, caso ele obtivesse mais de 50% dos votos, a eleição teria que ser anulada e refeita imediatamente. Se não atingisse mais do que 50% dos votos, o segundo e o terceiro colocado seriam enviados para a disputa de segundo turno.

As informações são da BBC Brasil.

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