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Dodge pede arquivamento de processo contra Padilha

Dodge pede arquivamento de processo contra Padilha

Dodge pede arquivamento de processo contra Padilha

O ministro é suspeito de ter destruído a área de preservação para a construção do parque eólico financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).

Do G1:


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de um inquérito que investiga o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por crime ambiental perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, o crime investigado prescreveu.

Procurado, o ministro Eliseu Padilha disse que não irá se manifestar.

A investigação foi remetida ao STF porque o ministro, que tem prerrogativa de foro junto à Corte, estava entre os sócios da Girassol Reflorestamento.

Padilha é alvo de inquérito que apura suposto cometimento de crime ambiental na construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul (RS), área de preservação permanente.

O ministro é suspeito de ter destruído a área de preservação para a construção do parque eólico financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). A pena prevista para o crime ambiental é de um a três anos de prisão mais o pagamento de multa.

Segundo o parecer da Procuradoria, a construção do canal ocorreu em 2013, e o dano teria ocorrido entre aquele ano e o ano seguinte.

Como o ministro tem mais de 70 anos, o crime prescreve na metade do tempo previsto em lei: em quatro anos. A prescrição é quando o Estado perde o direito de punir alguém porque não o exerceu no prazo previsto em lei.

“A hipótese é de arquivamento investigação quanto a Eliseu Padilha, por extinção da punibilidade”, diz Dodge.

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