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“Conclusões da ONU sobre Lula são recomendações”, diz Itamaraty

“Conclusões da ONU sobre Lula são recomendações”, diz Itamaraty

“Conclusões da ONU sobre Lula são recomendações”, diz Itamaraty

Para o governo golpista, as conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante.

Da Folha:


Conclusões de comissão da ONU sobre Lula são recomendação, não tem efeito”, diz Itamaraty

“As conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante. O teor da deliberação do Comitê será encaminhado ao Poder Judiciário”, afirma nota do governo sobre a medida a respeito do ex-presidente Lula.

Na manhã desta sexta-feira (17), o Comitê das Nações Unidas reconheceu a violação aos diretos humanos de Lula e que ele está na iminência de sofrer “danos irreparáveis”. De acordo com os advogados do ex-presidente, “nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que Lula possa concorrer nas eleições presidenciais”.

O comitê determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).


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