Blog do Mailson Ramos

Moro, o único juiz do Brasil

Moro, o único juiz do Brasil

Moro, o único juiz do Brasil

É difícil acreditar que um juiz tenha abandonado as suas férias, para impedir, sem jurisdição, a concessão de um habeas corpus para um homem preso.

O que aconteceu no Brasil talvez não tenha precedente em parte alguma do mundo: um juiz que abandona um domingo de férias em Portugal para impedir a concessão de habeas corpus concedido a um prisioneiro.

Com alguns agravantes: este juiz não tinha jurisdição, estava de férias, portanto não tem o poder de julgar; este juiz entrou em contato com um desembargador do tribunal de segunda instancia, pedindo que ele anulasse as decisões do desembargador que concedeu o habeas corpus; este juiz ligou para o delegado responsável da Polícia Federal para impedir que o homem preso fosse liberado até que a decisão de soltura fosse anulada.

O fato de o citado juiz ter abandonado as férias, num domingo, é o ponto mais simples deste complexo roteiro de desrespeito às leis e à Constituição brasileira. Qualquer país democrático já o teria posto na cadeia, independentemente do prisioneiro ou das imbricações do processo.

Além de ter proferido uma condenação sem provas, este juiz se considera o dono do preso, quando é praxe, no judiciário brasileiro, que o juiz “carcereiro” seja outro e não aquele que proferiu a sentença.

Com o processo na fase de cumprimento da pena, não cabia a este juiz interferir na anulação do habeas corpus; dizer que o desembargador (seu superior hierárquico) é incompetente sobre um assunto que também não lhe compete.

Esta é a prova cabal de que o juiz aqui citado faz parte de um judiciário contaminado por um punitivismo sem igual. O rompimento da democracia e, portanto, do estado de direito é o resultado da ação deste e de outros juízes que formam uma casta política e não politizada, ideológica e não imparcial, midiática e não austera.

Corre-se o risco, entretanto, de que este juiz não seja punido. Que os seus erros passem em brancas nuvens. Que ele continue sendo o herói de porcelana de uma parcela da sociedade E que se perpetue esta imagem impávida de um justiceiro com vernizes de juiz. Com todos os seus erros e toda a sua parcialidade.

Tem-se a impressão de que este juiz é o único magistrado brasileiro, cujas decisões são mais importantes do que a dos ministros do STJ e STF.

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