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Justiça bloqueia os bens de Marcelo Crivella

Justiça bloqueia os bens de Marcelo Crivella
Justiça bloqueia os bens de Marcelo Crivella
Na decisão, o juiz ressalta que percebeu fortes indícios de irregularidades cometidas no âmbito do contrato da empresa que prestou serviço ao extinto Ministério da Pesca.

Do jornal O Dia:


A Justiça de Brasília ordenou o confisco de R$ 3,15 milhões em bens, contas correntes, imóveis e veículos de Marcelo Crivella (PRB) e de outros oito réus e uma empresa. A ação, ajuizada em junho pelo MPF, se refere à época em que o atual prefeito do Rio era ministro da Pesca e Agricultura do governo Dilma.

No alvo da investigação está a contratação de uma empresa de engenharia para instalação e substituição de vidros, portas de vidro temperado, espelhados e acessórios, colocação de película reflexiva e placas acrílicas para sinalização interna da sede do extinto Ministério.

Na decisão, o juiz ressalta que percebeu fortes indícios de irregularidades cometidas no âmbito do contrato da empresa Rota Nacional Comércio Serviços e Engenharia LTDA.

Um dos réus, Dilney Nunes, era fiscal do contrato mas admitiu que “atestou notas fiscais sem comprovação de que os serviços tivessem sido realizados”, disse o magistrado na decisão.

Durante a investigação, a Controladoria-Geral da União (CGU) detectou que “ocorreu contratação de serviços sem necessidade demonstrada e com superestimativa de quantidades e apontou um sobrepreço de R$ 411.595 mil”.

O juiz entendeu que nesse caso, o gestor não adotou as medidas necessárias para garantir que o preço estimado da contratação estivesse em conformidade com os valores observados no mercado e com os preços contratados com outros órgãos da administração pública, fato que resultou no sobrepreço na contratação.

O MPF diz que Crivella também participou do “esquema”. “O sucesso do esquema fraudulento contou com a colaboração de todos os requeridos, cada um na individualidade de sua conduta e em concerto com os demais”, afirma a Procuradoria da República no pedido ao juiz. A decisão da Justiça ressalta que o atual prefeito do Rio de Janeiro exercia, à época, o cargo de ministro do Ministério da Pesca e Aquicultura e autorizou a contratação oriunda do pregão eletrônico.

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