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General Médici adotou neta aos 79 anos para deixar pensão militar

General Médici adotou neta aos 79 anos para deixar pensão militar

General Médici adotou neta aos 79 anos para deixar pensão militar

Emílio Garrastazu Médici adotou a neta Cláudia Candal aos 79 anos de idade com a intenção de deixar para ela a pensão militar após sua morte.

O general Emílio Garrastazu Médici foi presidente durante a ditadura militar de 1969 a 1974. Médici adotou a neta Cláudia Candal aos 79 anos, um ano e oito meses antes de morrer. Onze dias após a adoção, em fevereiro de 1984, declarou a então filha adotiva como beneficiária na Seção de Pensionistas do Exército. Cláudia tinha 21 anos, não residia com o avô e tinha pai vivo com emprego de alta remuneração.

As informações são do blog de Lucio Vaz, na Gazeta do Povo.

De acordo com o acórdão 1154/2015, o ato de transferir benefício previdenciário à pessoa que a ele não faria jus (a exemplo dos netos do instituidor), como se herança fosse, sob a forma de renda vitalícia. Entretanto, a neta do general recebeu o benefício na justiça.

O fato não é raridade.

Na mesma sessão que julgou o caso de Cláudia, foram analisados mais três casos de adoção com fins previdenciários, todos considerados ilegais. Aos 87 anos, o militar Oscar Passos adotou a neta Magali Passos, com 41 anos de idade, separada judicialmente, geógrafa e professora pública estadual.

As pensões militares são regidas pela Lei 3.765 de 1960, sancionada há mais de meio século, mas alterada pela Medida Provisória 2.215-10 de 2001. A MP assegurou aos militares a manutenção dos benefícios previstos na lei original mediante o acréscimo de 1,5% na contribuição previdenciária. Pensões já concedidas foram preservadas.

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