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Desobediência de Moro está fora dos padrões do Direito

Desobediência de Moro está fora dos padrões do Direito
Desobediência de Moro está fora dos padrões do Direito
Para o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, o titular da décima terceira vara nada tinha a fazer em relação à decisão do desembargador Favreto.

De Christina Lemos no R7:


No meio jurídico, causou perplexidade a decisão do juiz Sérgio Moro de descumprir a determinação do desembargador Rogério Favreto, do TRF 4, deferida por liminar esta tarde, obrigando imediata libertação do ex-presidente Lula. “O TRF é o revisor dos pronunciamentos da primeira instância. O titular da décima terceira vara nada tem a fazer”, esclareceu ao blog o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que está de férias, na Itália.

“A parte que pode insurgir-se, no caso, é o Ministério Público”, explica Mello. “Decisão judicial, cumpra-se!”, complementou.

A regra é tão clara, que, reservadamente, juristas admitem que a atitude de Moro compromete publicamente sua isenção. Advogados que atuam direta e indiretamente no caso consideraram a reação de Moro claramente fora dos padrões do Direito. (…)