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Deputados portugueses assinam manifesto pela liberdade de Lula

Deputados portugueses assinam manifesto pela liberdade de Lula

Deputados portugueses assinam manifesto pela liberdade de Lula

Após a suspensão da soltura do ex-presidente Lula por parte de Thompson Flores, presidente do TRF-4, deputados portugueses enviaram manifesto para o STF.

Para 22 deputados do parlamento português, o STF deveria libertar o ex-presidente Lula. Eles consideram que o processo em que o “Presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito”.

Leia a íntegra da carta:

Apelo enviado por Deputados portugueses ao Supremo Tribunal Federal do Brasil

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mundialmente reconhecido pelo progresso conhecido no Brasil durante a sua Presidência na redução das desigualdades sociais ao retirar dezenas de milhões de brasileiros da miséria, encontra-se preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Como foi amplamente denunciado, o processo em que o Presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que publicita ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial.

Acresce o cumprimento da pena de prisão pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva está a ter lugar antes do trânsito em julgado da decisão judicial, pondo em causa o princípio da presunção de inocência universalmente reconhecido em processo penal, e contrariando frontalmente a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, sendo pública e notória a existência de uma chicana judiciária de caráter político visando impedir Lula da Silva de se candidatar às eleições presidenciais.

Lula da Silva é hoje reconhecido mundialmente como um preso político. Ninguém ignora que o processo que lhe foi movido, a tramitação excecional que foi seguida, a sua condenação sem provas, a sua reclusão e as condições que lhe são impostas, servem unicamente o objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais, lesando gravemente os seus direitos fundamentais, contribuindo para o desprestígio do sistema judicial brasileiro e pondo gravemente em causa a democracia no Brasil.

Nestas circunstâncias, os Deputados à Assembleia da República Portuguesa apelam ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para que reponha as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito no processo que atinge o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, determinando a sua libertação e garantindo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais.

Subscritores (por ordem alfabética)

  1. António Filipe (PCP)
  2. Carla Cruz (PCP)
  3. Fernando Anastácio (PS)
  4. Fernando Rocha Andrade (PS)
  5. Heloísa Apolónia (PEV)
  6. Isabel Moreira (PS)
  7. Joana Mortágua (BE)
  8. João Barroso Soares (PS)
  9. João Oliveira (PCP)
  10. Jorge Costa (BE)
  11. Jorge Machado (PCP)
  12. José Luís Ferreira (PEV)
  13. José Manuel Pureza (BE)
  14. Luís Monteiro (BE)
  15. Moisés Ferreira (BE)
  16. Paula Santos (PCP)
  17. Paulo Pisco (PS)
  18. Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS)
  19. Pedro Filipe Soares (BE)
  20. Rita Rato (PCP)
  21. Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
  22. Wanda Guimarães (PS)

 

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