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PL do Veneno: 9 agrotóxicos proibidos pela Anvisa poderão ser liberados

PL do Veneno: 9 agrotóxicos proibidos pela Anvisa poderão ser liberados
PL do Veneno: 9 agrotóxicos proibidos pela Anvisa poderão ser liberados
O PL do Veneno flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos, passando para ‘as mãos’ do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a liberação dessas substâncias químicas.

NOSSA POLÍTICA reproduz importante texto da jornalista Mônica Nunes, no Conexão Planeta:


Como se já não bastasse a quantidade de venenos “permitidos por lei” e ingeridos pelos brasileiros diariamente, o Projeto de Lei 6299/2002 – mais conhecido como PL do Veneno ou Pacote do Veneno – pode colocar mais agrotóxicos no nosso prato, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados.

Esse PL flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos, passando para ‘as mãos’ do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a liberação dessas substâncias químicas. Órgãos relacionados à saúde e ao meio ambiente ficariam como meros consultores, e seriam ouvidos apenas ‘quando necessário’. É bom lembrar que o MAPA é presidido por Blairo Maggi (autor do projeto e conhecido como “rei da soja”), que defende os interesses do agronegócio, obviamente.

Pra quem não sabe, esta semana esse PL foi aprovado pela Comissão Especial de deputados ruralistas (a portas fechadas!!). O que não significa que a batalha está perdida! Deputados que trabalham pelo bem comum e criaram outra comissão para lutar contra essa insanidade. E, por isso, toda mobilização é bem-vinda.

Ao lado de instituições como ONU, Fiocruz, Inca (Instituto Nacional do Câncer), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), na cruzada contra o PL do Veneno, está a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que ontem divulgou uma lista detalhando nove pesticidas extremamente venenosos e, por isso, proibidos por lei no Brasil e em outros países.

Em seu site, a instituição publicou nota reforçando que continuará denunciando os riscos que essas substâncias químicas trazem à saúde. Eis os agrotóxicos proibidos:

  1. Endossulfam
  2. Cihexatina
  3. Tricloform
  4. Monocrotofós
  5. Pentaclorofenol
  6. Lindano
  7. Metamidofós
  8. Parationa Metílica
  9. Procloraz

Só os nomes já são assustadores.

Os principais efeitos que causam aos seres humanos, em linhas gerais, são: potencial cancerígeno, ativação de mutações e outros danos ao aparelho reprodutor e desregulação hormonal. Precisa mais? Só o primeiro seria motivo para evitar o uso dessas substâncias, não?

A lei proposta pela comissão dos ruralistas indica que só devem ser considerados proibidos os agrotóxicos – que eles chamam de pesticidas para amenizar a imagem – indicados pela avaliação técnica como de “risco inaceitável“. Como? E algum risco pode ser considerado aceitável quando se trata da saúde das pessoas?

Segundo a Anvisa, essas substâncias são de difícil avaliação nesse sentido, por isso, é quase impossível determinar uma dose segura para sua utilização. Entre as nove, a Cihexatina foi a única que propiciou definir essa dose, mas vale lembrar que ela está proibida em seis países.

Como contei no post de ontem – PL do Veneno é aprovado por Comissão Especial e, agora, segue para o Plenário– o novo projeto de lei ainda sugere a liberação de registros temporários para agrotóxicos que ainda passarão por avaliação. Ou seja, poderão ser usados antes de serem liberados pelos órgãos reguladores.

Está tudo dominado? Não! Por isso é tão importante se engajar e disseminar informação e notícias frescas e de boas fontes sobre o tema, acompanhar campanhas como as de Bela Gil e a chef Paola Carosella – Chega de Agrotóxicos! -, de entidades socioambientais e científicas, e assinar as petições que forem criadas. Toda movimentação é imprescindível pra vencer esta batalha.