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Desobediência de Moro continua: Juiz se recusa a cumprir HC

Desobediência de Moro continua: Juiz se recusa a cumprir HC

Desobediência de Moro continua: Juiz se recusa a cumprir HC

Sergio Moro se recusou a cumprir Habeas Corpus que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt, investigado na Operação Lava Jato. Além disso, ele diz que o TRF-1 não tem jurisdição sobre as suas decisões.

Do Conjur:


O juiz Sergio Moro se recusou a cumprir Habeas Corpus que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt. Segundo ele, como a decisão foi tomada por membros do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. Com o argumento, manteve a ordem de extradição do empresário, investigado na “lava jato”.

Em despacho desta sexta-feira (27/4), Moro afirma que a defesa escondeu informações do TRF-1 para conseguir do tribunal uma liminar que impeça a extradição. O empresário é defendido pelos advogados Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay).

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia concedido, nesta sexta-feira (27/4), liminar em pedido de Habeas Corpus para suspender o procedimento de transferência do réu para o país. Mas para Moro a decisão “usurpou” a competência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de onde partiu a ordem de prisão e de extradição do empresário.

 “O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, apesar de todo o respeito que lhe cabe, não tem jurisdição sobre o assunto. Cogito a possibilidade de que a Defesa de Raul Schmidti Fellipe Júnior tenha ocultado fatos relevantes ao Relator do habeas corpus no Tribunal Regional Federal a 1ª Região”, justificou Sério Moro.

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