Opinião

Horta: O nosso Judiciário é caro, elitista, corporativo e ruim

Horta: O nosso Judiciário é caro, elitista, corporativo e ruim

Horta: O nosso Judiciário é caro, elitista, corporativo e ruim

Para o historiador Fernando Horta, a decisão de Luiz Fux, ao conceder auxílio-moradia aos juízes, provocou um prejuízo até agora de mais de 6 bilhões de reais para o Brasil. O Bolsa Família custa menos de cinco bilhões.

Do Facebook de Fernando Horta:


Em 1999 os juízes federais reivindicavam o aumento do teto do salário do funcionalismo (o que significava um aumento para si, pois eles ganhavam quase o teto) para R$ 12.720 (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc16039908.htm).
Sendo que o salário dos juízes era composto de duas partes: vencimentos e “representação”, que representava os “penduricalhos” da época. A parcela de “representação era de 194% o valor do “vencimento” (https://www.conjur.com.br/…/juizes_federais_parana_exigem_r…). Greves eram feitas, afinal os juízes sempre souberam ter uma representação de classe forte, embora hoje decidam contra as outras representações frequentemente.

Em 2004, 14 anos atrás, o salário dos juízes no Brasil já um dos maiores do mundo, perdendo apenas para os juízes canadenses e à frente dos norte-americanos, por exemplo (http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u63332.shtml). Sendo que o ministério da Justiça já apontava um “gasto elevado com o poder judiciário e a não correspondência na melhora do atendimento à população” (https://www1.folha.uol.com.br/…/dime…/noticias/gd170804a.htm).

Em 2004 ainda, cerca de 100 juízes estavam sendo processados criminalmente, muitos por aumentarem seus próprios salários. (https://www.conjur.com.br/20…/sao_100_juizes_banco_reus_pais). As fontes falam em salários na ordem de 12 mil reais, mais a “representação” que era duas vezes o salário em muitos casos.

Em 2005, Lula resolveu reorganizar a carreira da magistratura e com auxílio de Nelson Jobim e Márcio Thomas Bastos fizeram a lei 11.143 que baixava a “representação” (agora chamada de “gratificação”) para 16% do salário, aumentava o teto para R$ 21,5 mil e acabava com todas as gratificações, auxílios e indenizações que superassem o teto constitucional. (https://www.conjur.com.br/…/lula_sanciona_aumento_juizes_pr…).

Lula atacava os privilégios de Suas Santidades, reorganizava a carreira e resolvia um imenso problema para o país.

Entre 2005 e 2014, entretanto, os juízes foram se concedendo todos os penduricalhos novamente. Via ações individuais que depois iam sendo estendidas a todos, e mais aos procuradores. Claro que juízes e procuradores atuavam nas ações para aumentar seus ganhos e não é difícil entender porque elas eram sempre julgadas favoráveis.

Em 2014, Luiz Fux, o probo, decidiu liminarmente (medida cautelar em ação ordinária 1773 do Distrito Federal) conceder tudo o que todos os estados pagavam, pelos tetos mais altos a todo mundo. Foi uma festa:
“DEFIRO a tutela antecipada requerida, a fim de que todos os juízes federais brasileiros tenham o direito de receber a parcela de caráter indenizatório prevista no artigo 65, inciso II, da LC nº 35/79, aplicando-se como regra aplicável para a concessão da referida vantagem,: i) o artigo 65 da LOMAN ora referido, que, apenas, veda o pagamento da parcela se, na localidade em que atua o magistrado, houver residência oficial à sua disposição; ii) os valores pagos pelo STF a título de auxílio-moradia a seus magistrados.” Em seguida as indenizações foram calculadas retroativas. E cada juiz recebeu até dez anos de valores “atrasados”. Com juros. Em caráter liminar.

A decisão de Luiz Fux, o probo, provocou um prejuízo até agora de mais de 6 bilhões de reais para o Brasil. O bolsa família custa menos de cinco bilhões, apenas para lembrar.

O salário de juiz federal hoje é de R$ 27.500 e o teto constitucional é de R$ 33.763. Contudo, 71% dos juízes no Brasil ganham acima do teto (https://oglobo.globo.com/…/com-extras-71-dos-juizes-do-pais…) e alguns chegando a ganhar mais de 500 mil reais no contracheque (https://noticias.uol.com.br/…/como-um-juiz-do-mt-conseguiu-…).

Se ficarmos apenas no salário base de 1999 (12.720) para 2018 (27.500), a variação foi de 116,19%. O IPCA do período foi de 237,1%. O salário mínimo em 1999 era de 136 reais e em 2017 foi de 937 reais, com variação de 588,9%.

Assim, como os juízes não tiveram o aumento que as classes baixas tiveram… Eles resolveram simplesmente pegar. Na mão grande. Porque podem. Porque no Brasil é assim. Quem pode pega e manda os outros às favas.

Só para constar, o judiciário brasileiro custa mais de 1,4% do PIB … o da Alemanha custa 0,5% do PIB. Continuamos com um judiciário caro, elitista, corporativo e ruim. Só que agora, eles estão sem nenhum controle. Hoje tentam encarcerar Lula sem provas, amanhã talvez mais um penduricalho…


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