Política

Gilmar: Candidatura Lula, nem pensar!

Gilmar: Candidatura Lula, nem pensar!

Gilmar: Candidatura Lula, nem pensar!

A Folha de S.Paulo entrevistou o ministro do STF, Gilmar Mendes. E questionou sobre a possibilidade de Lula poder se candidatar e concorrer à presidência da República. Para Gilmar, a Lei da Ficha Limpa é muito clara no que se refere à condenação em segunda instância. 

Nossa Política reproduz parte da entrevista de Gilmar Mendes ao jornal Folha de S.Paulo:


Folha – Com a experiência de presidir o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e comandar eleições, qual é a possibilidade, na sua opinião, de Lula chegar ao dia das eleições, 7 de outubro, como candidato?

Gilmar Mendes – A inelegibilidade depois de uma condenação em segundo grau talvez seja uma das poucas certezas que a gente tenha em relação à Lei da ficha Limpa.

Mas já não houve candidatos que concorreram mesmo depois de condenados?

A não ser que se consiga a suspensão da condenação no âmbito penal, a pessoa está fora do processo. A condenação é quase que uma inelegibilidade aritmética.

Não há a possibilidade de a tramitação do caso se prolongar no TSE a ponto de ele concorrer até o fim?

Acho muito difícil, nesses casos de grande visibilidade [que o processo demore], porque isso envolve a autoridade da Justiça Eleitoral. Em geral a nossa orientação tem sido a de acelerar esses processos, para evitar uma chicana.

E qual é a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) garantir Lula na eleição, por meio de uma liminar?

O Supremo já declarou várias vezes a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Não me parece que haja essa possibilidade. Não estou falando do caso concreto, mas sim das práticas que nós temos tido.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que usar o caso de Lula para rediscutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância seria apequenar o tribunal.

A questão vai chegar de um jeito ou de outro no Supremo. E Lula tem todo o direito, constitucional, de recorrer.

Eu estou dizendo isso. Não sei quantos ministros nomeados por ele falariam o mesmo. Mas é legítimo direito do presidente buscar a proteção dos seus direitos. Deixar de apreciar [o caso de Lula] seria discriminatório. Me parece óbvio, cristalino. A questão será discutida. O que pode ser decidido? Resultado, só depois do jogo.

(…)


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