Política

Marcelo Bretas: Uma casa, dois auxílios-moradia

Marcelo Bretas: Uma casa, dois auxílios-moradia

Marcelo Bretas: Uma casa, dois auxílios-moradia – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Casado com uma juíza, o também juiz Marcelo Bretas recebe auxílio-moradia apesar de resolução do CNJ proibir a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto.

A coluna Painel da Folha de S.Paulo mostra que o juiz Marcelo Bretas recebe dois auxílios-moradia, pois é casado com uma juíza, contrariando resolução do CNJ.

Querer e poder – O pagamento de auxílio-moradia ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal. Casado com uma integrante da mesma categoria, ele recebe o benefício apesar de resolução do CNJ proibir a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto. Em resposta, o órgão informou que o magistrado obteve o direito à verba judicialmente. Ele e outros quatro colegas entraram com ação para garantir o ganho extra.

Suas circunstâncias – A resolução do CNJ foi elaborada de o ministro Luiz Fux, do STF, ter liberado o pagamento do auxílio a todos os juízes do país, em 2014. O conselho vedou o repasse da verba ao magistrado que residir com quem perceba vantagem da mesma natureza.

Entre nós – Na ação em que conquistaram o direito ao auxílio, Bretas e os colegas alegaram que a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. Primeiro, o grupo obteve uma liminar. Em 2015, a decisão foi confirmada.

O juiz considera que era dever ir à Justiça brigar pelo privilégio. Em publicação no Twitter, após a divulgação da matéria, ele disse que quando quer lutar por uma coisa, vai à Justiça em vez e ficar num canto chorando:

Pois é, tenho esse “estranho” hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força . Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito.

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