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Lula será candidato

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Caso Lula tenha sua condenação confirmada pelo TRF (em decisão unânime ou não), ele, em tese, ficará inelegível a partir de tal confirmação (ou a partir da publicação do acórdão condenatório).

Nossa Política reproduz do blog do Fausto Macedo, no Estadão, a tese de Alexandre Rollo* sobre a possibilidade de Lula ser candidato, mesmo após condenação criminal na primeira e na segunda instância:


Lula candidato

Ao contrário daquilo que tem sido veiculado pela grande maioria dos órgãos de imprensa, a eventual confirmação da condenação do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não impedirá automaticamente sua possível candidatura.

Vamos aos fatos.

Condenação criminal em primeira instância não gera inelegibilidade.

A inelegibilidade surge, em tese, a partir da condenação criminal por órgão colegiado.

Caso Lula tenha sua condenação confirmada pelo TRF (em decisão unânime ou não), ele, em tese, ficará inelegível a partir de tal confirmação (ou a partir da publicação do acórdão condenatório).

Mas por que o articulista está insistindo em usar a expressão ’em tese’? Porque quem dá a última palavra sobre inelegibilidade ou não de qualquer pretenso candidato presidencial é a Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com possibilidade de recurso para o Supremo Tribunal Federal (STF). O TRF nada dirá sobre inelegibilidade. A possível inelegibilidade é um efeito reflexo da condenação em processo criminal.

Dessa forma, ainda que condenado pelo TRF-4, Lula poderá recorrer de tal condenação – ao próprio Tribunal Regional Federal e ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal –, e, paralelamente a isso, protocolar o pedido de registro de sua candidatura presidencial perante o TSE, pedido esse que, ao final, será deferido ou indeferido.

Uma vez feito tal protocolo (providência meramente burocrática e atualmente feita de forma eletrônica), Lula será candidato, com possibilidade de praticar todos os atos de campanha (comícios, participação em debates, rádio, televisionado etc.).

Em outras palavras, enquanto o pedido de registro da candidatura do ex-presidente estiver sub judice (aguardando pronunciamento final da Justiça), ele será candidato como qualquer outro, podendo praticar todos os atos da campanha. E qual será a decisão do Tribunal Superior eleitoral acerca desse pedido de registro de candidatura, caso Lula realmente tenha sua condenação confirmada pelo TRF?

Depende.

Caso o ex-presidente consiga um eventual efeito suspensivo de sua condenação (no próprio TRF ou no STJ), esse efeito suspensivo suspenderá sua inelegibilidade, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral deferir a candidatura (decisão contra a qual caberá recurso ao STF).

Enquanto o STF não julgar esse recurso, competirá a quem de direito tentar derrubar o efeito suspensivo.

Por outro lado, caso Lula não consiga nenhum efeito suspensivo, não vemos outra hipótese ao TSE senão indeferir sua candidatura (decisão contra a qual também cabe recurso ao STF).

Enquanto o STF não julgar o recurso de Lula (apresentado em seu pedido de registro de candidatura), concernirá a ele tentar derrubar sua condenação criminal no STJ/STF. Uma vez derrubada a condenação, defere-se a candidatura.

Mas em quanto tempo isso se resolve?

Os pedidos de registro de candidatura são protocolados até 15 de agosto do ano da eleição. O TSE não precisa de mais do que 30 dias para julgar essa questão. Portanto, até 15 de setembro de 2018 o Tribunal terá batido o martelo acerca da candidatura aqui comentada.

Mas, como cabe recurso desta decisão para a Suprema Corte, certamente não haverá decisão final (do STF), antes da eleição.

E como ficariam os votos de Lula nessa hipótese?

Se no dia do primeiro turno (07/10), o registro da candidatura estiver provisoriamente deferido pelo TSE (com recurso pendente de julgamento no STF), ele disputa o segundo turno e, se ganhar a eleição, vira Presidente da República.

Caso o STF reverta a decisão do TSE, Lula teria seus votos invalidados, perdendo o mandato presidencial, assumindo a Presidência o presidente da Câmara dos Deputados, convocando-se novas eleições diretas em 90 dias. Já, se no dia do primeiro turno, o registro da candidatura estiver provisoriamente indeferido pelo TSE, ele sequer disputa o segundo turno (já que seus votos serão zero naquele momento), realizando-se o segundo turno entre os dois candidatos remanescentes mais votados.

Tudo isso para se dizer que a eventual campanha presidencial de Lula só dependerá dele próprio e de seu partido, uma vez que ninguém será impedido de apresentar pedido de registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral (e o mero protocolo já permite a realização de todos os atos de campanha).

Já sua eventual eleição e ou exercício do mandato presidencial ficarão sob a batuta do TSE/STF, tribunais que darão a palavra final sobre o deferimento ou não da candidatura pretendida.

É esperar para ver.

*Alexandre Rollo é advogado, conselheiro estadual da OAB SP, doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP


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