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Pedinte tem que pagar multa em Balneário Camboriú

Pedinte tem que pagar multa em Balneário Camboriú

Pedinte tem que pagar multa em Balneário Camboriú

Vereadores da cidade catarinense de Balneário Camboriú aprovaram em sessão extraordinária, um projeto de lei que estabelece multa de R$ 500 a R$ 2,6 mil para pedintes

Por Dagmara Spautz do nsc Total:


A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou em sessão extraordinária, na quarta-feira à noite, um projeto de lei que estabelece multa de R$ 500 a R$ 2,6 mil para pedintes, vendedores e artistas de rua que estiverem nos semáforos. A proposta, apresentada pelo vereador Marcos Kurtz (PMDB), depende agora da assinatura do prefeito Fabrício Oliveira (PSB).

No texto, a proposta afirma que essas atividades representam “perigo ou obstáculo para o trânsito”. Na lista, estão a comercialização de qualquer mercadoria, prestação de serviços, apresentações do tipo malabarismo, entre outras, e pedido de contribuição financeira. A exceção é para “pedágios de entidades sem fins lucrativos”.

A primeira medida a ser tomada é a advertência, seguida da notificação, conforme o projeto.

Hoje a fiscalização da prefeitura já proíbe o comércio nas sinaleiras. Mas a panfletagem não é proibida, se tiver autorização do município _ segundo o diretor de fiscalização, Laurindo Ramos, a prefeitura tem evitado a permissão para esse tipo de atividade por entender que atrapalha o trânsito, mas permite nas calçadas.

O trecho mais polêmico da lei é o que prevê a aplicação da multa a quem está na sinaleira pedindo dinheiro. Para o diretor de fiscalização, a aplicação da medida é inviável.


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