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“A Lava Jato não vai acabar nunca”, diz juiz Marcelo Bretas

“A Lava Jato não vai acabar nunca”, diz juiz Marcelo Bretas

“A Lava Jato não vai acabar nunca”, diz juiz Marcelo Bretas

“Daqui em diante quem não fizer dessa forma, quem não for efetivo, quem não se dedicar ao extremo vai estar sujeito a críticas da sociedade.”

Por uma Lava Jato permanente, que dure o tempo que durar. No pensamento do juiz Marcelo Bretas, o Moro do Rio de Janeiro, os quinze minutos de fama devem ser eternos.

Bretas, em entrevista ao Diário de Pernambuco:


Quando o senhor assumiu casos de julgamento da Lava-Jato no Rio, tinha ideia do que isso iria significar?

Nenhuma. Eu estava trabalhando em Petrópolis (município do interior do Rio de Janeiro). Desde que acompanhei julgamento do mensalão, senti que o ambiente estava diferente na Justiça Criminal. Antes mesmo de mudar do interior para essa vara criminal (7ª Vara Federal Criminal), tinha a ideia que receberia casos importantes e tratei de fazer atualização na área criminal. Fui, por minha conta, para os Estados Unidos e fiz um intercâmbio na Justiça Federal de lá. Assim que eu assumi, montamos a equipe e iniciamos processo de arrumação, sempre nessa expectativa de que a qualquer momento poderíamos ser demandados. Obviamente, eu estava acompanhando a profusão de processos, de investigações. E quis estar pronto, com a vara organizada, para quando o momento chegasse. Levamos seis meses e, coincidentemente, no mês seguinte, recebemos o primeiro processo, da Eletronuclear, que veio de Curitiba (Bretas passou a atuar na operação em 2015, quando o então ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki – falecido – determinou o desemembramento das investigações, que até aquele ano aconteciam exclusivamente em Curitiba).

Ao longo desses dois anos à frente da Lava-Jato, o que mais o surpreendeu?

O que mais me impressiona nem é tanto a quantidade de dinheiro, que é muito. O que mais me impressiona, e isso eu estou falando a partir de casos que já julguei, é a capilaridade dessa chamada organização criminosa. Como esses vínculos ilícitos se espalharam na administração pública. São muitas pessoas envolvidas. Pessoas de gabarito, conhecidas. Muitas pessoas envolvidas comprovadamente em ilícitos ou em outros casos que supostamente estão envolvidas.

O senhor realmente nunca tinha visto, ao longo da sua carreira, algo dessa dimensão?

Não, de forma alguma. É importante falar: não estamos falando de uma operação gigantesca. São muitas investigações que se complementam. Então, tem um braço (de investigação) que cuidou de determinado setor do governo, tem outro braço que cuidou de outro. A coisa acontecia no governo do estado do Rio de Janeiro. Há suspeitas de que também ocorreriam no governo municipal, mas isso ainda está sob apuração. Então, nesses muitos casos, são muitos assuntos diferentes, com muitas pessoas diferentes, mas que também têm personagens em comum, que permite a conclusão, e em alguns casos a conclusão ainda é preliminar, de que você tem uma organização criminosa gigantesca.

O senhor foi responsável por determinar a prisão de Eike Batista e Sérgio Cabral, duas figuras de peso no cenário nacional. Podemos dizer que hoje a sensação da sociedade perante à Justiça mudou?

Na minha vida, fiquei desanimado de trabalhar com Direito Penal porque eu não via muita efetividade. Era um pouco desse sentimento de que a Justiça Criminal não era respeitada, ou era de alguma forma sufocada. Quase 20 anos depois desse momento, eu vi uma situação muito diferente. Vi uma Justiça mais respeitada. A própria sociedade acompanhando o trabalho de perto da investigação, da acusação, dos processos, cobrando um posicionamento mais dedicado da Justiça. Isso impulsiona mais. A gente passa a agir com mais seriedade. E nesse momento em que a sociedade está fiscalizando mais, se posicionando, aqueles impedimentos do passado e situações que eventualmente enterravam a Justiça Criminal hoje não são mais vistos.

(…)

Como o senhor vê as notícias de que o Sérgio Cabral estaria financiando dossiês contra o senhor? 

Eu não vou falar sobre casos específicos, porque eu não posso dizer se tem alguma investigação ou se vai ter. Se tem ou se terá, a característica é que seja sigilosa. E eu não vou atuar nessa situação, porque me envolveria nesse caso. Mas vou te falar genericamente. Primeiro lugar, meu posicionamento: se uma pessoa quer me intimidar a não fazer alguma coisa, não vai funcionar, porque eu sou uma pessoa que numa situação dessas, como resposta, trabalharia até mais. Então, não funcionaria. Outra coisa: independentemente de ficar provado alguma coisa, eu já tomo uma série de cautelas. Na minha cabeça, meus telefones já são grampeados, a gente sabe mais ou menos onde está pisando. Já tomo alguns cuidados. Fora isso, na minha vida não tenho nada a esconder. Se descobrir alguma coisa, fique à vontade. Tem sempre o risco de alguém deturpar alguma situação, pegar um fato que realmente ocorreu e mostrar de forma diferente. Realmente, não acho que eu tenho telhado de vidro. Então, nesse ponto eu estou tranquilo. Tomamos cuidados. Estamos com situação de proteção (escolta policial) já há algum tempo e, recentemente, decidi que não recuso mais nenhuma medida de proteção. O que for sugerido vai ser aplicado pela segurança do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro e pela Polícia Federal com apoio do comando da Polícia Militar estadual. O comando tem nos apoiado com equipe do Choque fazendo essa questão de segurança.

Depois que o senhor deixar de atuar na Lava-Jato, o que pretende fazer?

Não tenho a menor ideia porque não sei fazer outra coisa que não seja trabalhar como juiz e gosto muito da matéria penal. Estou aí. Essa é a minha função. Minha esposa também é juíza, então essa é a nossa vida. Não sei em que outro lugar eu estaria. Tenho preocupação com relação à segurança porque eventualmente, dependendo da periculosidade de um investigado ou outro, essas pessoas podem deixar para fazer alguma maldade em um momento no futuro. Mas são ossos do ofício. Essa foi a profissão que eu abracei. E se eu tenho que pagar por isso, vou pagar. O que eu não vou fazer é me acovardar ou me acomodar, deixando de fazer uma coisa ou outra, deixando de ser quem eu sou por medo de algum tipo de contrariedade.

O que podemos esperar da Lava-Jato nos próximos meses?

A Lava-Jato mudou uma forma de trabalho. A sociedade não admite mais, principalmente nesses casos de corrupção, uma Justiça diferente da que é feita na operação. Nesse sentido, eu digo: a Lava-Jato não vai acabar nunca. Eu tenho impressão que ela vai transformar o jeito que a Justiça é testada. Então, daqui em diante quem não fizer dessa forma, quem não for efetivo, quem não se dedicar ao extremo vai estar sujeito a críticas da sociedade.

Esse é o grande legado da operação?

Acho que sim. Ela muda a forma de fazer e olhar a Justiça. Acho que representou um amadurecimento da própria Justiça, que mostrou para a sociedade que ela não se importa se o réu é rico, poderoso, ou não. Isso é importante. E a sociedade viu isso e tenho impressão de que nunca vai se acomodar, nem nunca deixar de cobrar. O juiz que não entender isso vai ser cobrado com toda razão. É certo que o juiz tem independência. Não estou dizendo que juiz de Lava-Jato tem que condenar, e que juiz que absolve não é de Lava-Jato. Não é isso. Eu já fiz algumas sentenças condenando, outras absolvendo…. Temos que agir rápido, com toda dedicação, e responder: olha, a suspeita era essa, e se confirmou, está aqui a pena, não importa quem é você. A suspeita era aquela, mas isso não se confirmou, então você não tem pena, independentemente se vão ou não gostar. Mas temos que fazer isso num ambiente em que a marca da imparcialidade não possa faltar, porque Justiça, decisão judicial, seja de juiz, desembargador ou ministro, por mais bonita que seja, se não for evidentemente imparcial, se houver alguma mancha, alguma dúvida sobre a parcialidade dela, ela não tem valor nenhum enquanto justiça. É manifestação de apoio, compadrio, é alguma coisa que não vale como justiça.


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  • Acabar com a LJ é questão de soberania nacional. Ouçam o discurso do subprocurador norte-americano Kenneth Blanco, que atesta estarem os membros da LJ a serviço dos interesses dos Estados Unidos. (cf. o Cafezinho)

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