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Gilmar suspende inquérito contra Beto Richa

Gilmar suspende inquérito contra Beto Richa
Gilmar suspende inquérito contra Beto Richa
Gilmar Mendes suspendeu inquérito contra Beto Richa (PSDB), que responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral no STJ.

Do Valor:


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), que responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. A decisão foi em caráter liminar (urgente).

“A manutenção do trâmite de investigação sem um mínimo de justa causa contra o governador do Estado compromete não apenas a honra do agente público, mas também coloca em risco o sistema político”, assinalou o relator.

A investigação contra Richa no STJ – foro competente para julgar governadores – foi aberta com base nas delações do ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza. Para a defesa do tucano, o acordo foi celebrado de maneira ilegal com o Ministério Público do Paraná e homologado indevidamente pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina.

O argumento dos advogados de Richa foi aceito por Gilmar. “O Ministério Público local não apenas invadiu a competência da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do STJ, mas também o fez oferecendo ao acusado benefícios sem embasamento legal, gerando uma delação pouco confiável e não corroborada por outros elementos, a qual foi reputada suficiente para a abertura das investigações contra o governador do Estado”, escreveu o ministro.


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