Editorial

Editorial | A tragédia do Brasil é ter uma justiça parcial

A tragédia do Brasil é ter uma justiça parcial

Editorial | A tragédia do Brasil é ter uma justiça parcial

A insana “luta contra a corrupção” encampada por esta “justiça” já destruiu empresas e setores da economia sem punir verdadeiramente os culpados.

No auge das espetaculares operações midiáticas da Lava Jato – e do aparecimento de figuras que se notabilizaram mais pelo acirramento político do que propriamente por suas decisões e medidas no campo do direito penal – a Justiça ficou em segundo plano. Numa análise mais ampla, toda ela silenciou diante dos ataques à democracia, aos direitos humanos e à própria Constituição.

A Justiça brasileira se corrompeu diante da sujidade das instituições; o motivo da sua decadência não é a guerra partidária ou simplesmente a inevitável contaminação pela polarização política: é o estabelecimento de uma estrutura de poder, que como uma casta, isola-se da estrutura tradicional (dos três poderes), não somente por sobrevivência, mas por garantias de status quo.

O estabelecimento desta casta permitiu aos brasileiros conhecer – e para muito idolatrar – a desagradável figura do juiz midiático; dos procuradores messiânicos que recebem de Deus a tarefa de livrar o país da corrupção; dos delegados da Polícia Federal que querem uma polícia autônoma, sem chefe. Os brasileiros vivem da notoriedade de uma Justiça parcial e é refém da construção de um mito sobre a corrupção; não seria desfaçatez dizer que corrupção alguma foi combatida.

Sentado na cadeira de presidente da República está o senhor Michel Temer. Todo o messianismo dos procuradores do Ministério Público Federal contra a corrupção estagna na constatação de que o Brasil é governado por uma quadrilha; cansado de saber está o Supremo Tribunal Federal que se há obstrução à Justiça neste país ela começa no Palácio do Jaburu; não obstante, é no Palácio do Jaburu que um ministro do STF se reúne vez por outra, fora da agenda, com este presidente.

Em matéria de antecipação aos autos, os ministros do STF e do TRF estão de parabéns, para a vergonha do direito. Muitos deles não escondem sequer a sua preferência política, o que deturpa a condição de decidir imparcialmente a alguma ação em suas respectivas esferas institucionais. Alguns deles trocam facilmente o substantivo autoridade por autoritarismo. E quantas vezes mais o brasileiro verá um ministro do STF se arrancar bruscamente do plenário por discordar de um colega?

São sinais muito claros de que esta gente se sente intocável, sobretudo pelos privilégios de que sempre usufruíram. Não faz muito tempo, um presidente do STF negociava aumento para o judiciário com o presidente da Câmara que hoje está atrás das grades. Estas relações de poder continuam a inviabilizar a “luta contra a corrupção” de que tanto falavam os republicanos de Curitiba. Aquela luta tinha como intento derrubar um governo dito “corrupto”. E acabou instalando uma quadrilha especializada em malas de propina que não são indícios de crime.

Foi Michel Temer quem nomeou um novo membro para a Suprema Corte, Alexandre de Morais, seu ex-ministro da Justiça e filiado ao PSDB até poucas semanas antes da nomeação; foi Temer quem nomeou a nova PGR, chefe dos procuradores messiânicos, Raquel Dodge; foi Temer quem nomeou Fernando Segóvia, novo diretor-geral da Polícia Federal, responsável pela Lava Jato. Os brasileiros, atônitos, deglutem a incapacidade própria de não reagir, amansados pelo torpor da mídia comercial que, como o judiciário, estabelece uma estrutura própria de poder no país.

A insana “luta contra a corrupção” já destruiu empresas e setores da economia sem punir verdadeiramente os culpados; boa parte dos delatores (aqueles que de fato corromperam as empreiteiras) está monitorada por tornozeleiras eletrônicas, mas livre em belas mansões; no fim desta história será tudo em vão, a não ser pelo intuito de entregar o Brasil, de joelhos ao capital externo.

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