Escavadeira

A Lei do Boi e os privilégios da elite rural

A Lei do Boi e os privilégios da elite rural

A Lei do Boi e os privilégios da elite rural

De autoria da deputada pernambucana Cristina Tavares (1934-1992). A Lei do Boi, que criou cotas para filhos de fazendeiros.

A Lei do Boi estabelecia em seu primeiro parágrafo que:

Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidos pela União, reservarão, anualmente, de preferência, de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural e 30% (trinta por cento) a agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio.

O projeto era de autoria da deputada pernambucana Cristina Tavares (1934-1992). A Lei do Boi, que criou cotas para filhos de fazendeiros, foi revogada pela Lei nº 7.423, de 17 de dezembro de 1985, por manter os privilégios de uma parcela da sociedade.

Existem boas razões para questionar a Lei do Boi. A primeira é que ela, ao desconsiderar as condições sociais dos filhos dos camponeses, estes sim desprovidos do acesso à educação, atendia apenas aos filhos da elite rural. Segundo, se propunha ao estabelecer uma política permanente, ou seja, sem previsão de término. Os filhos dos latifundiários seriam beneficiados sem enquanto a lei durasse

Diferentemente das leis de cotas, a Lei do boi não atendia aos princípios de justiça reparatória e de busca de igualdade e justiça social. Isso porque não se propunha a eliminar distorções sociais que ainda hoje amplificam a desigualdade entre classes sociais.

Num aspecto mais amplo, a Lei do Boi, em vez de diminuir a disparidade existente entre os filhos de fazendeiros e os filhos de camponeses, ampliava o fosso, deixando claro quem deveria manter os privilégio em detrimentos de que não tinha possibilidade alguma de estudar.

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