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ENEM: Estudante poderá ferir os direitos humanos na redação

ENEM: Estudante poderá ferir os direitos humanos na redação

ENEM: Estudante poderá ferir os direitos humanos na redação

Decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, mantém decisão anterior do TRF1 de que estudantes poderão ferir os direitos humanos sem terem a redação zerada.

Saiu no Globo:


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu pela não validade da regra que determina a aplicação de nota zero ao candidato que desrespeitar os direitos humanos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ela atendeu a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que suspendia esse trecho do edital. O tema foi levado ao Supremo em recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em seu recurso, a AGU destacou que tal regra está em vigor no Enem desde 2013 e que o critério adotado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está descrito de forma clara no manual de redação. O órgão divulgou, inclusive, exemplos de frases que foram interpretadas de tal forma em exames anteriores.

A PGR, por sua vez, destacou que a liminar provoca insegurança jurídica, uma vez que os candidatos fizeram toda sua preparação levando a regra em consideração. A procuradora-geral Raque Dodge observou que dos 6,1 milhões que fizeram o Enem no ano passado, foram 291 mil os que tiraram nota zero na redação e apenas 4.798 por ferirem os direitos humanos. (…)


2 Comentários

  • Acho que a opinião de uma pessoa não deve gerar essa polêmica toda, mas a sua ação, sim! Pode ser até positivo se conhecer as idéias das mais diversas pessoas para que se possa se precaver de suas ações!

  • Era uma vez uma Constituição que dizia respeitar os direitos humanos, ter como seus termos a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão e uma suprema corte que a defenderia. Era uma vez um belo e esperançoso país chamado República Federativa do Brasil (não Estados Unidos do Brasil).

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