Política

Moro não apagou os grampos dos advogados de Lula

Moro não apagou os grampos dos advogados de Lula

Moro não apagou os grampos dos advogados de Lula

Além de grampear o escritório dos advogados de Lula, o que inconstitucional, Sérgio Moro não apagou os áudios conforme prometera a Teori Zavascki.

Do Uol:


O escritório Teixeira, Martins & Advogados, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrou nesta segunda-feira (30) com mandado de segurança no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) contra o que considera como ilegalidades cometidas pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.

Segundo o recurso, a cuja íntegra o Uol teve acesso, Moro até hoje não inutilizou gravações de telefonemas que estariam protegidos pelo sigilo profissional garantido por lei a advogados. Entre os áudios, diz o escritório, estão conversas em que Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, dá orientações jurídicas ao ex-presidente. O mandado diz ainda que a Polícia Federal analisou “as estratégias jurídicas discutidas entre os advogados do escritório” e diálogos dos advogados com Lula.

O escritório pede que sejam destruídos, especificamente, os áudios de 462 ligações grampeadas por meio do telefone central da empresa, que totalizam quase 14 horas de gravação. O mandado ressalta que, no começo de outubro, Moro autorizou a divulgação destes telefonemas para o MPF (Ministério Público Federal) e outros investigados no mesmo processo em que os grampos foram ordenados. O processo corre sob segredo de Justiça.

Segundo os advogados, isso se trata de uma ilegalidade cometida por Moro, pois, se as ligações “foram captadas de forma ilegítima, elas deveriam ter sido inutilizadas há muito tempo”.

Nesta segunda, de acordo com o mandado, Moro decidiu que a secretaria da Justiça Federal do Paraná ficará responsável por impedir que as partes do processo tenham acesso a estes telefonemas, e que só vai deliberar sobre a eventual inutilização das gravações ao fim do período de consulta.

 O escritório descreve a interceptação dessas conversas como prova de que diálogos “entre advogados e seus clientes foram analisados pelos órgãos de persecução, como forma de bisbilhotar orientações e estratégias jurídicas para os clientes do Impetrante, incluindo um cliente representado no âmbito da própria Operação ‘Lava Jato’.” O grampo também seria “uma forma de intimidação aos advogados, mostrando que os limites legais não se aplicam à Operação ‘Lava Jato'”.

As 462 ligações mencionadas no recurso são parte de telefonemas interceptados pela Polícia Federal entre fevereiro e março de 2016, com autorização de Moro, que tiveram Lula como alvo. Foi com base nesta ordem judicial que foi captado, por exemplo, o diálogo em que a então presidente Dilma Rousseff (PT) conversa com Lula sobre o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. A gravação da conversa foi anulada pelo STF. (…)


A seguir, a íntegra da ação dos advogados do Presidente Lula contra ilegalidade cometida pelo juiz Sérgio Moro:

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