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Lula aponta parcialidade e manipulação na Zelotes

Lula aponta parcialidade e manipulação na Zelotes

Lula aponta parcialidade e manipulação na Zelotes

A edição da MP 471/2009 para prorrogar a vigência de incentivos fiscais que tornaram as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste ocorreu nos trâmites da lei.

A defesa do ex-presidente Lula divulgou a seguinte nota para rebater a denúncia do Ministério Público:

Mais uma vez membros do Ministério Público Federal abusam de suas prerrogativas legais para tentar constranger o ex-presidente Lula e manipulam o sistema judicial brasileiro para promover uma perseguição política que não pode mais ser disfarçada.

A nova denúncia do Ministério Público sobre a edição da Medida Provisória 471/2009 não é apenas improcedente, mas injurídica e imoral. Os procuradores que a assinam tentam explorar novamente um tema que já foi objeto de ação penal e julgamento na primeira instância há mais de um ano.

A Medida Provisória 471 foi editada em 2009, para prorrogar a vigência de incentivos fiscais que tornaram as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste responsáveis por 13% dos empregos na indústria automobilística brasileira, e por mais de 10% das exportações de automóveis pelo país.

São absolutamente corretos os trâmites da medida, desde a edição até a aprovação pelo Congresso Nacional, que a converteu em lei sem votos contrários. Somente a sanha persecutória de determinados procuradores contra o ex-presidente Lula pode explicar a tentativa de criminalização de uma política de desenvolvimento regional iniciada em governo anterior ao dele.

Em março de 2018, na CPI do Carf, o deputado deixou o delegado Marlon Cajado, que indiciou Lula pela MP editada por FHC, de saia justas: é que ele não conseguiu explicar por qual motivo havia indiciado Lula e jamais cogitado ter chamado FHC ou os deputados que aprovaram a reedição da medida para depor.

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