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UFRB repudia decisão que suspendeu título de Doutor Honoris Causa a Lula

UFRB repudia decisão que suspendeu título de Doutor Honoris Causa a Lula
UFRB repudia decisão que suspendeu título de Doutor Honoris Causa a Lula – Foto: Jorge Ritter
Para a UFRB, a honraria a Lula é um antigo desejo de setores da comunidade universitária, pela implicação do seu governo com a expansão do ensino público superior.

Nossa Política reproduz nota da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) que considera inconstitucional a decisão do juiz Evandro Reimão dos Reis ao suspender a concessão de título de Doutor Honoris Causa a Lula.

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) informa que recebeu com surpresa na tarde desta quinta-feira, 17 de agosto, a notificação da decisão do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da capital baiana, na qual suspende a Sessão Solene do Conselho Universitário (CONSUNI) convocado para realizar a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pela instituição.

Essa decisão judicial fere um dos princípios fundamentais das universidades públicas que é a autonomia universitária. Reza a Constituição Federal que “Art. 207 – As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Portanto, a quebra da autonomia universitária gera perigoso precedente, de consequências danosas, para todas as universidades públicas brasileiras.

A honraria ao ex-presidente Lula é um antigo desejo de setores da comunidade universitária da UFRB, pela implicação do seu governo com a expansão e a interiorização do ensino público superior. Oportunamente, com a agenda pública do ex-presidente comunicando passagem pela Bahia e por Cruz das Almas, cinco membros do CONSUNI propuseram a concessão do título honorífico, conforme artigo 9º da resolução CONSUNI nº 006/2011, que regulamenta a concessão de títulos desta natureza.

Após a solicitação da outorga, a Comissão Permanente de Títulos Honoríficos da UFRB emitiu parecer favorável a proposta que foi analisada pelos Conselheiros e aprovada pelo Plenário em sessão ordinária, realizada no dia 11 de agosto, por ampla maioria.  A entrega do título em sessão solene do Conselho Universitário foi agendada para o dia 18 de agosto às 11 horas, tendo em vista a presença do agraciado no município.

A UFRB informa que já solicitou que a Advocacia Geral da União (AGU) tome as medidas cabíveis para a alteração da decisão e aguarda o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com a certeza de que o respeito à autonomia das instituições de ensino superior público seja preservado e garantido.

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)

1 comentário

  • As CASTAS, se sentem atingidas com a possibilidade de UM DIA terem nos seus quadros, um magistrado filho, neto, bisneto de ; TRABALHADOR BRAÇAL; TRABALHADOR RURAL; PEDREIRO; ou qualquer outra profissão das CLASSES DE BAIXO. já foi difícil ENGULIR Joaquim Barbosa.