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Janot volta a pedir a prisão de Aécio

Janot volta a pedir a prisão de Aécio

Janot volta a pedir a prisão de Aécio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu afastamento do mandato.

Saiu no G1:


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente, nesta segunda-feira (31), a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu afastamento do mandato.

A prisão já havia sido negada no final de junho, individualmente, pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no STF.

Na mesma ocasião, o magistrado permitiu o retorno do tucano ao mandato, do qual estava afastado desde maio, quando estourou a Operação Patmos, baseada em delação da JBS.

Em nota, a defesa de Aécio afirmou que não há “fato novo” apontado pela PGR para justificar a prisão.

“Ao insistir na prisão do senador, o PGR, como já reconheceu o ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constituição Federal, sugerindo que se ignore seu art. 53 e que se adote uma ‘pauta hermenêutica’ inventada pelo próprio PGR”, diz trecho da nota.

O novo pedido de Janot é um recurso à decisão de Marco Aurélio. Ele poderá rever sua decisão individualmente, determinando a prisão e o afastamento; caso contrário, leva o recurso à Primeira Turma da Corte, formada também pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Caso o novo pedido de prisão seja negado, Janot pede ao STF para aplicar medidas alternativas, como monitoramento com tornozeleira eletrônica; proibição de contato “de qualquer espécie” com investigados na Lava Jato; impedimento de entrar no Congresso ou outra repartição pública; e entrega do passaporte, para não deixar o Brasil.

Para Janot, mesmo após o afastamento, Aécio continuou sua articulação política no Congresso, desobedecendo a ordem do STF.

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