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Governo pode perdoar dívidas no valor de R$ 78 bilhões

Governo pode perdoar dívidas no valor de R$ 78 bilhões

Governo pode perdoar dívidas no valor de R$ 78 bilhões

O projeto voltado para as empresas, batizado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), foi instituído pela Medida Provisória (MP) 783.

Saiu na Época:


Apesar das dificuldades em fechar as contas, o governo Michel Temer criou três programas de parcelamento de débitos tributários, conhecidos como Refis, que têm juntos o poder de perdoar R$ 78,1 bilhões em dívidas durante todo o prazo de vigência, segundo cálculos da Receita Federal. O valor corresponde à renúncia potencial de arrecadação do governo com a redução de juros, multas e encargos das dívidas de empresas, Estados e municípios. E esse número pode ficar maior, já que dois dos programas, criados por medida provisória, ainda estão em tramitação no Congresso e podem ser alterados pelos parlamentares, aumentando os benefícios aos devedores.

O projeto voltado para as empresas, batizado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), foi instituído pela Medida Provisória (MP) 783 e prevê uma renúncia potencial de R$ 35,1 bilhões ao longo dos 15 anos de parcelamento, considerando que R$ 200 bilhões em dívidas sejam renegociados. O parcelamento para devedores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), também criado por medida provisória e ainda não votado pelo Congresso, prevê uma renúncia de R$ 7,6 bilhões em 15 anos. Já o programa para dívidas previdenciárias de Estados e municípios, cujo prazo de adesão já está encerrado, pode perdoar até R$ 35,4 bilhões com os descontos em juros e multas em 16 anos e 8 meses.

Os benefícios foram concedidos aos devedores poucos meses antes de a equipe econômica precisar revisar as metas fiscais fixadas para 2017 a 2020. Com despesas em alta e receitas abaixo do esperado, o rombo nas contas do governo deste e do próximo ano deve ficar em R$ 159 bilhões. As contas só devem voltar ao azul em 2021, um ano depois do inicialmente estimado.

Com os programas de parcelamento de dívidas, o governo espera obter um incremento na arrecadação no curto prazo, com o pagamento dos valores de entrada de quem aderir. Mas, depois, o efeito do Refis acaba sendo ruim para as receitas do governo. “A partir de 2018, temos uma renúncia que terá de ser compensada por outras receitas”, diz o auditor fiscal Frederico Leite Faber, que atua como coordenador-geral substituto de Arrecadação e Cobrança na Receita Federal.

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