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Governo dará descontos em multas ambientais

Governo dará desconto em multas ambientais

Governo dará desconto em multas ambientais

Ideia é converter as infrações, que hoje somam cerca de R$ 4,6 bilhões, em serviços de preservação e recuperação da natureza.

Saiu no Globo:


O governo federal vai permitir, por meio de decreto que está pronto para ser publicado, a conversão de multas ambientais em serviços de recuperação e preservação da natureza. Serão concedidos descontos de 35% na modalidade direta, em que o próprio autuado executa o projeto, e 60% na indireta, quando os recursos custearão grandes programas estruturantes que ainda vão ser selecionados por edital pelos órgãos ambientais federais.

Há R$ 4,6 bilhões de multas passíveis de conversão, sem contar o eventual desconto que será dado, segundo levantamento preliminar do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Quase R$ 1 bilhão é devido pela Petrobras, que já sinalizou interesse em participar do programa, segundo o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. A Companhia de Saneamento do Estado do Paraná (Sanepar) está mais adiantada na negociação, formatando projetos para converter suas multas, que somam cerca de R$ 300 milhões, em serviços ambientais.

Dados do Ibama apontam que apenas 5% do valor das multas por ela aplicadas são de fato arrecadadas. Os grandes devedores são os que menos pagam. Em geral, judicializam a sanção aplicada por meio de processo administrativo, alongando a discussão por anos. A ideia da conversão, com o desconto generoso, é aumentar a fatia efetivamente quitada das multas e, ao mesmo tempo, fazer com que o dinheiro seja aplicado em recuperação ambiental.

(…)


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