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Governo quer tirar verba da Educação para normalizar emissão de passaportes

Governo quer tirar verba da Educação para normalizar emissão de passaportes

Governo quer tirar verba da Educação para normalizar emissão de passaportes – Foto: Marcelo Camargo/ABr

O valor de R$ 102,3 milhões é o apontado pela Polícia Federal para normalizar o serviço de emissão de passaportes até o final do ano.

Saiu no Globo:


O governo propôs retirar R$ 102, 3 milhões de dotação orçamentária do Ministério da Educação para normalizar a emissão de passaportes para a Polícia Federal. O projeto, elaborado pelo Ministério do Planejamento, foi enviado ao Congresso nesta quinta-feira. A proposta gerou desconforto na Comissão de Orçamento do Congresso, que pediu a indicação de outra fonte de receita.

De acordo com o projeto, o governo retiraria orçamento destinado à capacitação e formação inicial e continuada para educação básica, de programas de alfabetização de jovens e adultos, de ações de graduação, pesquisa e extensão e de iniciativas de valorização da diversidade e promoção de direitos humanos.

O presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC) pediu ao ministro do Planejamento a indicação de outra fonte. Segundo ele, o governo concordou em trocar a fonte de receita, retirando a dotação de convênios com organismos internacionais.

Relator do projeto, o deputado Fernando Francischini (SD-PR), que é delegado da Polícia Federal, vai continuar em Brasília para apresentar seu parecer nesta sexta-feira. A proposta será votada na Comissão Mista de Orçamento na próxima terça-feira, dia 4 de julho. O projeto precisa ser votado em plenário, mas 21 vetos trancam a pauta do Congresso. Não há ainda sessão do plenário convocada.

A emissão de passaportes foi suspensa pela Polícia Federal na quarta-feira após ter sido atingido o limite de dotação orçamentária para a atividade. A PF esclareceu que até dispõe de recursos financeiros, mas que não pode manter a emissão por questões burocráticas. O governo enviou o projeto em uma tentativa de minimizar os danos causados pela suspensão do serviço. Somente após a aprovação do projeto e a sanção pelo presidente a emissão poderá ser normalizada.

Este valor de R$ 102,3 milhões é o apontado pela Polícia Federal para normalizar o serviço de emissão de passaportes até o final do ano.


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