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ACM Neto imita Doria: Lei prevê multa a grafiteiros

ACM Neto imita Doria: Lei prevê multa a grafiteiros

ACM Neto imita Doria: Lei prevê multa a grafiteiros*

Vereador governista, Alexandre Aleluia (DEM) enviará projeto de lei para sanção do prefeito. Aí vem a questão: será que eles sabem a diferença entre grafiteiro e pichador? Será que esta lei vai definir esta diferença?

Saiu no A Tarde:


O projeto de lei que institui multa de R$ 3 mil para quem pichar imóveis públicos e privados de Salvador sem autorização está sob análise da Procuradoria Geral do Município (PGM). A proposição foi aprovada pela Câmara Municipal, na última terça-feira, 20.

De acordo com a assessoria da prefeitura, somente após a análise, o município poderá se manifestar sobre a regulamentação. O PL é de autoria do líder do DEM na casa, o vereador Alexandre Aleluia, e altera uma lei já existente (4659/92) que também determinava sanções a pichadores.

Aleluia disse que a norma de 1992 estava defasada. Ela previa multa com base em Unidade Padrão Fiscal (UPF), que não é mais aplicado. O PL modifica o valor da punição e acrescenta a restrição aos imóveis privados que não constavam no texto da lei anterior.

Sobre a fiscalização, o vereador afirmou que dependerá da regulamentação, mas ele acredita que deverá ser feita pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), por meio da Guarda Municipal.

“Eu não conversei ainda com o prefeito sobre isso, mas tenho certeza que é uma grande preocupação dele. Acredito que ele vai sancionar”, frisou. As pessoas que não puderem pagar a multa, serão inscritas no cadastro de dívida ativa do município. “Elas viram devedoras”, acrescentou.

O vereador disse que o PL não trata sobre a diferença entre pichação e grafite. “Estamos falando sobre pichações não autorizadas. O que está sendo discutido aqui é a autorização. Acho injusto um trabalhador sair para o trabalho e, ao retornar, ver o muro de casa pichado”.

Para Aleluia, as pichações são “atos de vandalismo”, com o objetivo de tornar “degradante” o ambiente: “Tenho procurado fazer projetos que demarquem valores e este é um valor que se deve defender, que é o da ordem, o da boa convivência”.

O grafiteiro Iale, que assina as obras como Questão Almada, considerou a lei “genérica” e acredita que ela vai intensificar abordagens agressivas da Guarda Municipal. Ele defendeu que é preciso “um olhar mais cuidadoso” para identificar o contexto das intervenções na cidade.

“Há um muro degradado, com limo. Aí o grafiteiro pinta este muro. A gente tem problema de acesso à cidade. Tem artistas que querem dar contribuição para a cidade. O que nós queremos, enquanto grafiteiros, é contribuir para o embelezamento”, afirmou Iale.

O grafiteiro disse que não defende atos ilícitos e que as abordagens são feitas com “terror psicológico”. “Temos que saber para onde vão os R$ 3 mil”, questionou.

“Vandalismo”

O titular da Secretaria Municipal de Manutenção (Seman), Marcílio Bastos, afirmou que não acredita que haverá aumento de abordagens agressivas. “A lei está munindo a gente com uma forma de punição”, disse.

Recentemente, a cidade de São Paulo foi alvo de uma guerra da prefeitura às pichações. Em Salvador, a prefeitura gasta cerca de R$ 30 mil por mês na recuperação de monumentos pichados e danificados. “A pichação é o vandalismo mais frequente”, ressaltou Bastos.

Como exemplo, a secretaria informou “casos com repercussão” como as duas pichações do monumento de Clériston Andrade, na Garibaldi, no qual foram gastos R$ 29 mil, no total, e o do Mercado Modelo, que teve um custo de R$ 13 mil.


* Esta imagem foi extraída da página Reiv H.R.I., personagem fictício e grafiteiro pertencente ao coletivo Humanoides na Reviravolta aos Impostores.

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